Autógrafo nº 1282 de 12 de Março de 2025
Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com finalidade de repassar recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE e, dá outras providências.
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 13 de Março de 2025 às 10:04
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4784 de 13 de Março de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito