Autógrafo nº 1266 de 20 de Dezembro de 2024
"Autoriza firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos moldes da Lei n.º 13.019/2014, e repassar recursos para a Associação Atlética Wider Santos, e dá outras providências”.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 20 de Dezembro de 2024 às 11:07
ICP-Brasil - Certificado PF A1
ICP-Brasil - Certificado PF A1
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4769 de 13 de Janeiro de 2025
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 106 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito