Autógrafo nº 1257 de 10 de Dezembro de 2024
Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências.
Assinatura Digital
Abimael Souza Silva
Assinado em: 10 de Dezembro de 2024 às 13:53
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4760 de 10 de Dezembro de 2024
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Autoria: Humberto de Freitas Machado - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 127/2024 (Executivo)
Data: 3 de Dezembro de 2024
Data: 3 de Dezembro de 2024
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 3 de Dezembro de 2024 às 10:58
ICP-Brasil - Certificado PF A3
ICP-Brasil - Certificado PF A3
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 099, de 22 de novembro de 2024, que: “Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”.