Matérias da Ordem do Dia (19ª Reunião da CCJ da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 5
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Autoria: Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Genilson Santos, Vicente Mantelli
Protocolo: 520
Turno: Primeiro
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Altera o Parágrafo Único, do Art. 12, da Lei Orgânica do Município de Jataí. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 94 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 515
Turno: Primeiro
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“Denomina de Cyllenêo França, o Mercado Municipal de Jataí, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 551
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a outorgar cessão de uso gratuita de bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Sudoeste De Goiás – Consud Goiás, e dá outras providências.” | Pedido de Vista |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 559
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e realizar doção com encargos de área pública, e dá outras providências." |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 98 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 561
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais-COMTAT, e dá outras providências”. |
Aprovado |