Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 9
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Autoria: Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Genilson Santos, Vicente Mantelli
Protocolo: 520
Turno: Primeiro
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Altera o Parágrafo Único, do Art. 12, da Lei Orgânica do Município de Jataí. |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 84 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 479
Turno: Primeiro
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“Estima a Receita e fixa a Despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o Exercício de 2025.” |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 95 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 551
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a outorgar cessão de uso gratuita de bem imóvel ao Consórcio Intermunicipal De Saúde Do Sudoeste De Goiás – Consud Goiás, e dá outras providências.” | Prazo Regimental |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 96 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 559
Turno: Segundo
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a desafetar e realizar doção com encargos de área pública, e dá outras providências." |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 711
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação com o Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Nestório Ribeiro, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 99 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 706
Turno: Segundo
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar doação com encargo de área pública, e dá outras providências”. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 101 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 709
Turno: Segundo
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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A ABRIR CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO VIGENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2024
Autoria: Carlinhos Canzi
Protocolo: 637
Turno: Segundo
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Institui no âmbito do Município de Jataí, o mês Maio Furta-cor, dedicado às Ações de Conscientização, incentivo ao Cuidado e Promoção da Saúde Mental Materna. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2024
Autoria: Todos os Parlamentares
Protocolo: 712
Turno: Primeiro
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Fixa nos termos do Art. 29, incisos V e VI, da Constituição Federal, nos termos do Art. 30, incisos XVIII e XIX, da Lei Orgânica do Município de Jataí, nos termos do Art. 14, inciso I, alínea “b”, itens 3 e 4, da Resolução nº 02/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí, os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários municipais e Vereadores para a 21ª Legislatura. |
Aprovado |