Matérias do Expediente (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2024 da 4ª Sessão Legislativa da 20ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta do Legislativo de Emenda à Lei Orgânica nº 1 de 2024
Autoria: Adilson de Carvalho, Alessandra Oliveira, Genilson Santos, Vicente Mantelli
Protocolo: 520
Turno: Primeiro
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Altera o Parágrafo Único, do Art. 12, da Lei Orgânica do Município de Jataí. |
Matéria Lida |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 97 de 2024
Autoria: Humberto de Freitas Machado
Protocolo: 711
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar acordo de cooperação com o Colégio Estadual da Polícia Militar de Goiás Nestório Ribeiro, e dá outras providências.” |
Matéria Lida |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2024
Autoria: Todos os Parlamentares
Protocolo: 712
Turno: Primeiro
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Fixa nos termos do Art. 29, incisos V e VI, da Constituição Federal, nos termos do Art. 30, incisos XVIII e XIX, da Lei Orgânica do Município de Jataí, nos termos do Art. 14, inciso I, alínea “b”, itens 3 e 4, da Resolução nº 02/2010 – Regimento Interno da Câmara Municipal de Jataí, os subsídios do Prefeito, Vice-prefeito, Secretários municipais e Vereadores para a 21ª Legislatura. |
Matéria Lida |