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Durval Júnior da Sucesso Marcos Patrick
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REQ 631/2025 - Requerimento
Solicitação de envio de Projeto de Lei à Câmara Municipal de Jataí para criação de programa de fornecimento de dispositivos de monitoramento contínuo de glicose a alunos da rede municipal de educação diagnosticados com Diabetes Tipo 1, em nosso Município.
Data de Apresentação: 29 de Setembro de 2025
Protocolo: 1009/2025 - 29 de Setembro de 2025 às 14:14
Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
8 de Outubro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
Lazinho do Asfalto
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REQ 615/2025 - Requerimento
Solicito ao Poder Executivo, que envie projeto de lei, alterando a Lei Ordinária Municipal nº2.822 de 27 de agosto de 2007.
Data de Apresentação: 16 de Setembro de 2025
Protocolo: 980/2025 - 16 de Setembro de 2025 às 13:38
Autoria: Lazinho do Asfalto
Data da última Tramitação:
24 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Educação - Finanças e Orçamento - Gestão de Pessoas e Servidores - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas
Deliberações em Plenário:
Luciano Lima
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REQ 604/2025 - Requerimento
REQUER a substituição das bandeiras danificadas do Município, do Estado e da Nação em locais públicos municipais e articulação com o setor privado para cumprimento da Lei Federal nº 5.700/1971.
Data de Apresentação: 9 de Setembro de 2025
Protocolo: 966/2025 - 9 de Setembro de 2025 às 15:25
Autoria: Luciano Lima
Data da última Tramitação:
10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Convênios e Parcerias - Cultura e Patrimônio - Espaços Públicos - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
Abimael Silva da TV
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REQ 599/2025 - Requerimento
“Solicita a realização de Sessão Solene em comemoração ao Dia do Profissional de Tecnologia da Informação (TI).”
Data de Apresentação: 8 de Setembro de 2025
Protocolo: 956/2025 - 8 de Setembro de 2025 às 14:52
Autoria: Abimael Silva da TV
Data da última Tramitação:
10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Relações Institucionais - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Luciano Lima
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REQ 596/2025 - Requerimento
REQUER estudo de viabilidade técnica, com vistas à abertura de via, ligando a Avenida Perimetral no Setor Brisas 2, com prolongamento pelo Setor Brisas 3 até a BR-364, como alternativa de deslocamento, acessibilidade e mobilidade urbana.
Data de Apresentação: 5 de Setembro de 2025
Protocolo: 948/2025 - 5 de Setembro de 2025 às 10:25
Autoria: Luciano Lima
Data da última Tramitação:
10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Espaços Públicos - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Meio Ambiente e Sustentabilidade
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
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REQ 593/2025 - Requerimento
Solicita ao Prefeito Municipal a edição de Decreto que regulamente o tratamento favorecido, diferenciado e simplificado às microempresas, empresas de pequeno porte, microempreendedores individuais, agricultores familiares, produtores rurais pessoa física e cooperativas de consumo, nas contratações públicas de bens, serviços e obras
Data de Apresentação: 4 de Setembro de 2025
Protocolo: 941/2025 - 4 de Setembro de 2025 às 16:25
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Economia Solidária - Gestão de Contratos e Licitações - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas
Deliberações em Plenário:
Lazinho do Asfalto
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REQ 591/2025 - Requerimento
Solicita a realização de uma Sessão Solene em homenagem ao Dia do Nutricionista.
Data de Apresentação: 29 de Agosto de 2025
Protocolo: 931/2025 - 29 de Agosto de 2025 às 16:27
Autoria: Lazinho do Asfalto
Data da última Tramitação:
10 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Relações Institucionais - Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
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REQ 589/2025 - Requerimento
Solicita a realização de Sessão Solene em Homenagem ao Dia do Corretor de Imóveis.
Data de Apresentação: 28 de Agosto de 2025
Protocolo: 927/2025 - 28 de Agosto de 2025 às 10:25
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
Kátia Carvalho
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REQ 579/2025 - Requerimento
“Solicita Alteração de Estrutura Administrativa da Superintendência Municipal de Trânsito (SMT Jataí) e da Superintendência de Ciência, Tecnologia e Inovação, para que passem a vigorar como Secretarias Municipais.”
Data de Apresentação: 25 de Agosto de 2025
Protocolo: 909/2025 - 25 de Agosto de 2025 às 08:31
Autoria: Kátia Carvalho
Data da última Tramitação:
27 de Agosto de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Relações Institucionais - Tecnologia da Informação
Deliberações em Plenário:
Carlone Assis
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REQ 570/2025 - Requerimento
"Declaração de Utilidade Pública da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso – Jataí/GO."
Data de Apresentação: 20 de Agosto de 2025
Protocolo: 896/2025 - 20 de Agosto de 2025 às 13:28
Autoria: Carlone Assis
Data da última Tramitação:
27 de Agosto de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Economia Solidária - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
Marcos Patrick
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REQ 566/2025 - Requerimento
Solicita estudo de viabilidade técnica para implantação de sentido único de circulação, ou, alternativamente, a proibição de estacionamento em um dos lados da via, na Rua Alino Morais de Carvalho, em frente ao Supermercado Preço Baixo, no Bairro Dom Abel.
Data de Apresentação: 18 de Agosto de 2025
Protocolo: 890/2025 - 18 de Agosto de 2025 às 16:03
Autoria: Marcos Patrick
Data da última Tramitação:
27 de Agosto de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Espaços Públicos - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário:
Durval Júnior da Sucesso
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REQ 565/2025 - Requerimento
Solicita ao Poder Executivo a criação e implantação de um Programa Habitacional Municipal, com valores acessíveis, voltado especialmente para atender famílias de baixa renda no município de Jataí.
Data de Apresentação: 14 de Agosto de 2025
Protocolo: 889/2025 - 14 de Agosto de 2025 às 15:49
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação:
9 de Setembro de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Regularização Fundiária
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi Durval Júnior da Sucesso
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REQ 560/2025 - Requerimento
Requer cumprimento de norma legal, no tocante aos Relatórios de Execução das Emendas Impositivas Individuais
Data de Apresentação: 12 de Agosto de 2025
Protocolo: 881/2025 - 12 de Agosto de 2025 às 15:42
Autoria: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação:
13 de Agosto de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Participação e Controle Social
Deliberações em Plenário:
Carlinhos Canzi
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REQ 552/2025 - Requerimento
Solicita sessão solene em comemoração ao Dia do Dentista e da Saúde Bucal, na data de 25 de outubro do corrente ano.
Data de Apresentação: 11 de Agosto de 2025
Protocolo: 873/2025 - 11 de Agosto de 2025 às 08:12
Autoria: Carlinhos Canzi
Data da última Tramitação:
13 de Agosto de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Relações Institucionais - Saúde Pública
Deliberações em Plenário:
Durval Júnior da Sucesso
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REQ 537/2025 - Requerimento
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de redutores de velocidade na Avenida das Palmeiras, no Setor Nossa Senhora de Fátima, via que dá acesso ao Condomínio Terras de Toscana.
Data de Apresentação: 15 de Julho de 2025
Protocolo: 831/2025 - 15 de Julho de 2025 às 20:30
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação:
26 de Agosto de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Espaços Públicos - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
Luciano Lima
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REQ 535/2025 - Requerimento
REQUER estudo de viabilidade técnica, e posterior providências, visando à CRIAÇÃO DE PARQUE NATURAL MUNICIPAL EM ÁREA DE FLORESTA DENOMINADA MATA DO BRISAS, com vistas a garantir a preservação ambiental, possibilitando desenvolvimento de atividades de educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico.
Data de Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 829/2025 - 14 de Julho de 2025 às 11:28
Autoria: Luciano Lima
Data da última Tramitação:
13 de Agosto de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Espaços Públicos - Esporte e Lazer - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
Luciano Lima
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REQ 534/2025 - Requerimento
REQUER estudo de viabilidade técnica, com vistas à abertura de via, com prolongamento da Alameda dos Ipês no Setor Jardim dos Ipês, ligando ao Setor Brisas, como alternativa de deslocamento mais ágil e mais seguro aos demais setores adjacentes.
Data de Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 828/2025 - 14 de Julho de 2025 às 11:27
Autoria: Luciano Lima
Data da última Tramitação:
13 de Agosto de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Espaços Públicos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
Luciano Lima
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REQ 533/2025 - Requerimento
REQUER estudo de viabilidade técnica, e posterior providências, com vistas à CRIAÇÃO DE PARQUE NATURAL MUNICIPAL EM ÁREA DE FLORESTA que margeia o Setor Sul, Condomínio Itália e a BR-364, com vistas a garantir a preservação ambiental, possibilitando atividades de educação ambiental, pesquisas, recreação e turismo ecológico.
Data de Apresentação: 14 de Julho de 2025
Protocolo: 827/2025 - 14 de Julho de 2025 às 11:26
Autoria: Luciano Lima
Data da última Tramitação:
13 de Agosto de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Desenvolvimento Econômico e Social - Educação - Espaços Públicos - Esporte e Lazer - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Meio Ambiente e Sustentabilidade - Qualidade de Vida
Deliberações em Plenário:
Guilherme Alves
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REQ 532/2025 - Requerimento
“Requer ao Chefe do Poder Executivo a criação de uma linha de crédito popular, no valor de até R$5.000,00, destinada a microempreendedores, autônomos e trabalhadores informais do município de Jataí, por meio da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico.”
Data de Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 826/2025 - 10 de Julho de 2025 às 14:06
Autoria: Guilherme Alves
Data da última Tramitação:
26 de Agosto de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Assistência Social e Inclusão - Convênios e Parcerias - Desenvolvimento Econômico e Social - Finanças e Orçamento - Legislação e Normas - Relações Institucionais
Deliberações em Plenário:
Durval Júnior da Sucesso
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REQ 531/2025 - Requerimento
Solicita ao Poder Executivo que faça um estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de redutores de velocidade na Avenida 31 de Maio, no perímetro compreendido entre o depósito da J. Cruzeiro Materiais para Construção e a rotatória que dá acesso ao Jatahy Shopping.
Data de Apresentação: 10 de Julho de 2025
Protocolo: 825/2025 - 10 de Julho de 2025 às 14:05
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Data da última Tramitação:
26 de Agosto de 2025
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Status: Proposição aprovada
Assuntos: Atendimento ao Cidadão - Espaços Públicos - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil
Deliberações em Plenário: