Requerimento nº 706 de 2025

REQ 706/2025 - Requerimento

Assinaturas Digitais

Abimael Souza Silva Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 16:14
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Adilson de Carvalho Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 16:14
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Carlone Alves de Assis Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 16:41
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Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 15:25
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Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 15:49
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Guilherme Alves Ferreira Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 16:15
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Katia Aparecida Martins de Carvalho Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 16:28
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Lazaro Divino Carvalho Assinado em: 4 de Novembro de 2025 às 07:37
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Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 16:24
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Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 3 de Novembro de 2025 às 16:37
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Certidão de Publicação

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Solicita ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, Geneilton Filho de Assis, e à Secretária da Educação, Sra. Jeane Idalina Bonifácio, a criação de salas multissensoriais nas escolas da Rede Municipal de Ensino de Jataí, conforme demanda apresentada no Programa Jovem Vereador pelo representante da APAE, Fernando Garcia Santos.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 6 de Novembro de 2025
Status: Proposição aprovada

Notícia: Vereadores querem salas multissensoriais em Jataí

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

706

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

04/11/2025

Protocolo

1134/2025 - 4 de Novembro de 2025 às 08:11

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 998/2025 (4 de Novembro de 2025)

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Convênios e Parcerias - Educação - Finanças e Orçamento - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Qualidade de Vida

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Novembro de 2025 Data: 6 de Novembro de 2025 Aprovado	Sim: 8 Não: 0

Tramitações
6 de Novembro de 2025 6 de Novembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 6 de Novembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
6 de Novembro de 2025 6 de Novembro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 6 de Novembro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
4 de Novembro de 2025 4 de Novembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 4 de Novembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
4 de Novembro de 2025 4 de Novembro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 4 de Novembro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash" com revisão Humana.*
Análise Geral	A proposta de criar salas multissensoriais nas escolas de Jataí é um passo gigante para garantir que todas as crianças, especialmente aquelas com deficiência, tenham as mesmas oportunidades de aprender e se desenvolver. Para o Prefeito e a Secretária de Educação, isso significa construir uma educação mais justa e de qualidade. Ao implementar essas salas, eles não só cumprem a lei, mas também mostram que o município valoriza cada aluno, oferecendo um ambiente onde todos podem explorar seus sentidos, melhorar a comunicação e se sentir mais incluídos. É um investimento no futuro das nossas crianças, ajudando-as a crescer com mais autonomia e alegria, e tornando a escola um lugar acolhedor para toda a comunidade.
Temas Relacionados	Educação Assistência Social e Inclusão Legislação e Normas Finanças e Orçamento Convênios e Parcerias Governança e Gestão Pública Participação e Controle Social Qualidade de Vida	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí (Prédio público) Jataí (Município) Estado de Goiás (Estado) Rede Municipal de Ensino de Jataí (Instituição/Conjunto de prédios públicos (escolas)) Sala das Sessões da Câmara Municipal de Jataí (Espaço dentro de prédio público)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, o Prefeito é o responsável final pela sanção da lei e pela alocação de recursos e coordenação das secretarias para a efetiva implantação das salas multissensoriais. Sua decisão é crucial para transformar a proposta em realidade e garantir o compromisso do município com a educação inclusiva. Nome: Jeane Idalina Bonifácio Cargo: Secretária da Educação Instituição: Secretaria Municipal de Educação de Jataí Importância: A Secretária de Educação é a principal responsável pela gestão e implementação das políticas educacionais no município. A criação e gestão das salas multissensoriais, incluindo planejamento, capacitação de profissionais, aquisição de equipamentos e monitoramento, recairão diretamente sobre sua pasta, sendo fundamental seu engajamento para o sucesso do projeto.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Saúde Importância: As salas multissensoriais têm um componente terapêutico. A Secretaria de Saúde poderia colaborar com profissionais (terapeutas ocupacionais, fisioterapeutas, psicólogos) para capacitação, acompanhamento ou até mesmo para integrar os serviços de saúde e educação, otimizando o atendimento aos alunos com deficiência. Instituição: Secretaria Municipal de Assistência Social Importância: A inclusão educacional está intrinsecamente ligada à assistência social. Esta secretaria poderia atuar no apoio às famílias dos alunos com deficiência, na articulação de redes de apoio e na garantia de direitos, complementando o trabalho da educação e promovendo uma inclusão mais ampla. Instituição: Conselho Municipal de Educação Importância: O Conselho de Educação tem papel consultivo e fiscalizador. Poderia contribuir com diretrizes pedagógicas para a implementação das salas, garantir a adequação às normas educacionais e monitorar a qualidade do ensino oferecido, assegurando que as salas cumpram seu objetivo inclusivo. Instituição: Conselho Municipal dos Direitos da Pessoa com Deficiência Importância: Este conselho é fundamental para a defesa dos direitos das pessoas com deficiência. Poderia fiscalizar a implementação das salas, garantir que as necessidades específicas dos alunos sejam atendidas e atuar como um canal de comunicação entre a comunidade e o poder público, assegurando a efetividade da política de inclusão. Instituição: Universidades e Instituições de Ensino Superior Importância: O Art. 6º do Projeto de Lei já menciona parcerias. Universidades podem oferecer apoio técnico, pesquisa, formação continuada para os profissionais da educação e até mesmo estágios para estudantes de cursos como Terapia Ocupacional, Psicologia e Pedagogia, enriquecendo a qualidade e a sustentabilidade do projeto.