Requerimento nº 615 de 2025

REQ 615/2025 - Requerimento

Assinatura Digital

Lazaro Divino Carvalho Assinado em: 16 de Setembro de 2025 às 13:26
ICP-Brasil - Certificado PF A1

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Solicito ao Poder Executivo, que envie projeto de lei, alterando a Lei Ordinária Municipal nº2.822 de 27 de agosto de 2007.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2025
Status: Proposição aprovada

Notícia: Lazinho sugere mudanças na lei sobre coordenadores pedagógicos

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

615

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

16/09/2025

Protocolo

980/2025 - 16 de Setembro de 2025 às 13:38

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 964/2025 (16 de Setembro de 2025)

Assuntos

Educação - Finanças e Orçamento - Gestão de Pessoas e Servidores - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Setembro de 2025 Data: 24 de Setembro de 2025 Aprovado	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
24 de Setembro de 2025 24 de Setembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única. 24 de Setembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única.
24 de Setembro de 2025 24 de Setembro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 24 de Setembro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
16 de Setembro de 2025 16 de Setembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 16 de Setembro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
16 de Setembro de 2025 16 de Setembro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 16 de Setembro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash" com revisão Humana.*
Análise Geral	O vereador Lázaro Divino Carvalho propõe uma mudança na lei municipal de Jataí para melhorar a atuação dos coordenadores pedagógicos nas escolas. Imagine que o coordenador pedagógico é como um maestro que ajuda os professores a ensinar melhor e os alunos a aprender mais. As alterações permitirão que a prefeitura ajuste a carga horária desses profissionais (20, 30 ou 40 horas) e defina quantos deles cada escola precisa, dependendo do número de turmas. Isso significa que as escolas terão o suporte pedagógico certo para suas necessidades, especialmente as creches, que são mais complexas. O objetivo é ter uma educação mais organizada e de melhor qualidade para todas as crianças e jovens do município, garantindo que o ensino seja mais eficaz e adequado à realidade de cada unidade escolar.
Temas Relacionados	Educação Legislação e Normas Gestão de Pessoas e Servidores Governança e Gestão Pública Finanças e Orçamento	Localidades Envolvidas	Jataí (Município) Câmara Municipal de Jataí (Prédio público) Centros Municipais de Educação Infantil (CEMEI) (Instituição de ensino) Centros de Educação Infantil (CEI) (Instituição de ensino) Unidades escolares da rede municipal (Instituição de ensino)
Destinatários	Nome: Geneilton Filho de Assis Cargo: Prefeito Municipal Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí Importância: Como chefe do Poder Executivo, o Prefeito é o responsável por enviar projetos de lei à Câmara Municipal e por garantir a eficácia da gestão municipal, incluindo a área da educação. A alteração proposta visa melhorar a qualidade do ensino, um objetivo central de sua administração, e ele tem a prerrogativa de iniciar o processo legislativo. Nome: Geraldo Caldeira Azambuja Neto Cargo: Procurador do Município Instituição: Procuradoria do Município de Jataí Importância: O Procurador do Município é o principal responsável pela assessoria jurídica da administração municipal. Sua análise é crucial para garantir que o projeto de lei proposto esteja em conformidade com a legislação vigente, não apresente vícios jurídicos e seja constitucional, assegurando a legalidade e a segurança jurídica da proposta. Nome: Jeane Idalina Bonifáco Cargo: Secretária de Educação Instituição: Secretaria Municipal de Educação de Jataí Importância: Como gestora máxima da educação municipal, a Secretária é a principal interessada e responsável pela implementação das políticas educacionais. A proposta afeta diretamente a organização e a qualidade pedagógica das escolas sob sua gestão, permitindo maior flexibilidade e adequação às necessidades das unidades de ensino, o que é fundamental para o sucesso de sua pasta.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Conselho Municipal de Educação (CME) Importância: O CME é um órgão consultivo e deliberativo que acompanha e fiscaliza a política educacional do município. Sua participação seria importante para validar as propostas de alteração da lei, garantindo que estejam alinhadas com as diretrizes pedagógicas e as necessidades da comunidade escolar, além de conferir maior legitimidade à mudança. Instituição: Sindicato dos Trabalhadores em Educação (Sintego ou similar local) Importância: As alterações propostas afetam diretamente a carga horária e a lotação dos coordenadores pedagógicos, que são servidores públicos. O sindicato representa esses profissionais e sua consulta poderia garantir que as mudanças sejam justas e benéficas para a categoria, evitando conflitos e promovendo um ambiente de trabalho mais harmonioso. Instituição: Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Importância: Embora a Secretaria de Educação seja a principal, a Secretaria de Planejamento e Gestão pode ter um papel na análise do impacto orçamentário e na gestão de recursos humanos de forma mais ampla, garantindo que as alterações sejam sustentáveis e se encaixem no planejamento estratégico do município a longo prazo.