Requerimento nº 637 de 2025

REQ 637/2025 - Requerimento

Assinaturas Digitais

Carlos Eduardo Canzi Assinado em: 2 de Outubro de 2025 às 15:12
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Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 2 de Outubro de 2025 às 15:26
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Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 2 de Outubro de 2025 às 15:15
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Certidão de Publicação

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Solicita-se a realização, em caráter de urgência, de uma Audiência Pública com a finalidade de discutir o cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025.

Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Guilherme Alves.
Data da última Tramitação: 7 de Outubro de 2025
Status: Proposição aprovada

Notícia: Vereadores pedem audiência sobre fios soltos

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

637

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

02/10/2025

Protocolo

1018/2025 - 2 de Outubro de 2025 às 15:57

Regime Tramitação

Urgência

Tipo de Apresentação

Diário Oficial

Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 976/2025 (2 de Outubro de 2025)

Assuntos

Atendimento ao Cidadão - Espaços Públicos - Governança e Gestão Pública - Infraestrutura Urbana e Mobilidade - Legislação e Normas - Participação e Controle Social - Qualidade de Vida - Segurança Pública e Defesa Civil

Deliberações em Plenário	Votação
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Outubro de 2025 Data: 7 de Outubro de 2025 Aprovado Subscrições	Sim: 9 Não: 0

Tramitações
7 de Outubro de 2025 7 de Outubro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Guilherme Alves. 7 de Outubro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação Atual: Proposição aprovada Turno: Único Ação: Proposição Aprovada em votação única com subscrição do vereador Guilherme Alves.
7 de Outubro de 2025 7 de Outubro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação. 7 de Outubro de 2025 Plenário - PLENARIO Situação: Proposição inclusa na Ordem do Dia Turno: Único Ação: Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
2 de Outubro de 2025 2 de Outubro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação. 2 de Outubro de 2025 Departamento Legislativo - DL Situação: Aguardando a inclusão na ordem do dia Turno: Único Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
2 de Outubro de 2025 2 de Outubro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Turno: Único Ação: Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO. 2 de Outubro de 2025 Protocolo - PROTOCOLO Situação: Protocolado na Câmara Municipal de Jataí Turno: Único Ação: Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A. *Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash" com revisão Humana.*
Análise Geral	A solicitação de Audiência Pública é um passo crucial para garantir a segurança e o bem-estar dos moradores de Jataí. Fios soltos nos postes não são apenas feios; eles são um perigo real, causando acidentes e atrapalhando serviços essenciais como internet e telefone. Essa reunião, proposta pelos vereadores, é uma chance de juntar as empresas responsáveis, o Ministério Público (que defende os direitos de todos), o Procon (que protege o consumidor) e a Equatorial (dona dos postes). O objetivo é simples: cobrar que a lei seja cumprida, que as empresas arrumem a bagunça e que a cidade fique mais segura e organizada para todos. É um exemplo de como a participação pública pode resolver problemas que afetam o dia a dia da comunidade.
Temas Relacionados	Infraestrutura Urbana e Mobilidade Legislação e Normas Qualidade de Vida Segurança Pública e Defesa Civil Atendimento ao Cidadão Participação e Controle Social Governança e Gestão Pública Espaços Públicos	Localidades Envolvidas	Câmara Municipal de Jataí - GO (Prédio público) Jataí (Município/Cidade) Vias públicas (Logradouro público) Postes de energia (Infraestrutura urbana)
Destinatários	Nome: Empresas prestadoras de serviços que utilizam os postes de energia no município Cargo: Representantes das empresas Instituição: Diversas empresas de telecomunicações, internet, etc. Importância: São as principais responsáveis pela instalação, manutenção e remoção da fiação nos postes. Sua participação é crucial para prestar esclarecimentos sobre a situação atual, apresentar planos de adequação e assumir a responsabilidade pelo cumprimento da Lei Ordinária n.º 4.862/2025, garantindo a segurança e a qualidade dos serviços. Nome: Representantes do Ministério Público Cargo: Promotores de Justiça Instituição: Ministério Público Importância: Atuam como fiscais da lei e defensores dos interesses coletivos. Sua presença é fundamental para garantir que as empresas e a concessionária cumpram suas obrigações legais, investigando possíveis irregularidades e adotando as medidas cabíveis para proteger a população e o patrimônio público. Nome: Representantes do Procon Cargo: Coordenadores/Fiscais Instituição: Procon (Programa de Proteção e Defesa do Consumidor) Importância: Defendem os direitos dos consumidores. Sua participação é vital para abordar as reclamações dos munícipes sobre a má qualidade dos serviços, interrupções e transtornos causados pelos fios soltos, buscando soluções que garantam a proteção e a reparação dos direitos dos cidadãos. Nome: Representantes da Equatorial Cargo: Diretores/Gerentes Instituição: Equatorial (Concessionária de energia elétrica) Importância: Como concessionária responsável pela infraestrutura dos postes de energia, a Equatorial tem um papel central na gestão e fiscalização do uso compartilhado dessa infraestrutura. Sua presença é essencial para esclarecer sobre a regulamentação do uso dos postes e para colaborar na busca por soluções que garantam a segurança e a organização da fiação.
Outros Possíveis Destinatários	Instituição: Secretaria Municipal de Obras e Serviços Urbanos Importância: Esta secretaria é responsável pela manutenção da infraestrutura urbana, incluindo vias públicas e espaços comuns. Poderia atuar na fiscalização da ocupação dos postes, na coordenação com as empresas para a organização da fiação e na garantia da estética e segurança urbana. Instituição: Defesa Civil Municipal Importância: A Defesa Civil atua na prevenção e resposta a desastres e situações de risco. Fios soltos representam um risco iminente de acidentes, e a Defesa Civil poderia colaborar na avaliação desses riscos e na coordenação de ações emergenciais para mitigá-los, protegendo a vida e o patrimônio. Instituição: Secretaria Municipal de Meio Ambiente Importância: Embora não seja o foco principal, a poluição visual e a desorganização da fiação impactam a qualidade ambiental urbana. A secretaria poderia atuar na promoção de um ambiente urbano mais limpo e organizado, fiscalizando aspectos relacionados à paisagem e ao bem-estar da cidade.