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REQ 660/2025 - Requerimento

Assinatura Digital
Abimael Souza Silva Assinado em: 14 de Outubro de 2025 às 15:45
ICP-Brasil - Certificado PF A1
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Certidão de Publicação
Abimael Silva da TV
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“Solicita ao Poder Executivo projeto de Lei para instituir, no âmbito do município de Jataí, o Programa de Reconstrução Dentária para Mulheres Vítimas de Violência Doméstica”.
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição Aprovada em votação única.
Data da última Tramitação: 21 de Outubro de 2025
Status: Proposição aprovada
Notícia: Abimael sugere programa de reconstrução dentária

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2025

Número

660

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

14/10/2025

Protocolo

1062/2025 - 14 de Outubro de 2025 às 15:50

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Assuntos

Assistência Social e Inclusão - Desenvolvimento Econômico e Social - Governança e Gestão Pública - Legislação e Normas - Qualidade de Vida - Saúde Pública
Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Outubro de 2025
Data: 21 de Outubro de 2025
Aprovado 		Sim: 9
Não: 0

Tramitações
21 de Outubro de 2025
21 de Outubro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
21 de Outubro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Proposição Aprovada em votação única.
21 de Outubro de 2025
21 de Outubro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
21 de Outubro de 2025
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
14 de Outubro de 2025
14 de Outubro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
14 de Outubro de 2025
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando a inclusão na ordem do dia para discussão e votação.
14 de Outubro de 2025
14 de Outubro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
14 de Outubro de 2025
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.

Análise Gerada por I.A.
Experimental. Gerado por "gemini-2.5-flash" com revisão Humana.
Análise Geral Este requerimento é um passo importante para cuidar de quem mais precisa em Jataí. Ele propõe duas ações simples, mas com grande impacto: primeiro, ajudar mulheres que sofreram violência a recuperar seus dentes, devolvendo a elas a autoestima e a capacidade de viver plenamente. Segundo, criar espaços divertidos para crianças nas unidades de saúde, tornando a ida ao médico menos assustadora. Para o Prefeito e o Secretário de Saúde, acolher essas propostas significa mostrar que a gestão se preocupa de verdade com a saúde e o bem-estar da população, construindo uma cidade mais justa e acolhedora para todos, especialmente para as mulheres e crianças.
Temas Relacionados
  • Assistência Social e Inclusão
  • Saúde Pública
  • Qualidade de Vida
  • Legislação e Normas
  • Desenvolvimento Econômico e Social
  • Governança e Gestão Pública
 Localidades Envolvidas
  • Câmara Municipal de Jataí (Prédio Público)
  • Jataí (Município)
  • Unidades de Saúde com Atendimento Pediátrico (Instalação Pública)
Destinatários
  • Nome: Geneilton Filho de Assis
  • Cargo: Prefeito Municipal
  • Instituição: Prefeitura Municipal de Jataí
  • Importância: Como chefe do Poder Executivo, o Prefeito é o responsável máximo pela gestão municipal, pela sanção de leis e pela alocação de recursos. A implementação desses programas depende diretamente de sua aprovação e priorização, impactando a saúde e o bem-estar de mulheres e crianças no município.
  • Nome: Élio Caetano de Assis
  • Cargo: Secretário de Saúde
  • Instituição: Secretaria de Saúde de Jataí
  • Importância: O Secretário de Saúde é o gestor da política de saúde municipal. A execução e operacionalização dos programas de reconstrução dentária e de espaços lúdicos nas unidades de saúde recaem sobre sua pasta, sendo crucial para garantir a qualidade e o acesso aos serviços de saúde propostos.
Outros Possíveis Destinatários
  • Instituição: Secretaria Municipal de Assistência Social
  • Importância: A Secretaria de Assistência Social atua diretamente com populações em situação de vulnerabilidade e vítimas de violência, podendo auxiliar na identificação das beneficiárias do programa de reconstrução dentária e oferecer suporte psicossocial complementar.
  • Instituição: Conselho Municipal dos Direitos da Mulher
  • Importância: Este conselho é um órgão consultivo e fiscalizador que defende os direitos das mulheres. Sua participação seria fundamental para monitorar a efetividade do programa de reconstrução dentária e garantir que ele atenda às necessidades das vítimas de violência.
  • Instituição: Conselho Tutelar
  • Importância: O Conselho Tutelar é responsável por zelar pelos direitos de crianças e adolescentes. Sua colaboração seria importante para o programa de espaços lúdicos, garantindo que os ambientes sejam adequados e seguros para o desenvolvimento infantil nas unidades de saúde.
  • Instituição: Ministério Público
  • Importância: O Ministério Público, como fiscal da lei e defensor dos direitos sociais, poderia atuar na fiscalização da implementação e na garantia da continuidade dos programas, assegurando que os direitos das mulheres vítimas de violência e das crianças sejam efetivamente protegidos.