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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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PLOE 22/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à instalação de unidade de saúde (Ambulatório de Especialidades) da rede municipal de Saúde e, dá outras providências”.
Protocolo: 127/2026 - 27 de Fevereiro de 2026 às 16:53 | Data de Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3117/2025, Lei Ordinária nº 4.918, de 05 de março de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4918 de 05 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1423 de 04 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 17/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o Sindicato Rural de Jataí, e dá outras providências.”
Protocolo: 126/2026 - 27 de Fevereiro de 2026 às 16:49 | Data de Apresentação: 27 de Fevereiro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 5 de Março de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3117/2025, Lei Ordinária nº 4.919, de 05 de março de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4919 de 05 de Março de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1422 de 04 de Março de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 16/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Afeta área pública municipal, para fins de compensação urbanística decorrente de desafetação anterior, e dá outras providências.”
Protocolo: 94/2026 - 20 de Fevereiro de 2026 às 16:52 | Data de Apresentação: 20 de Fevereiro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 25 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3111/2026 - Suplementar, Lei Ordinária nº 4.917, de 25 de fevereiro de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4917 de 25 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1421 de 25 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 15/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Educacional de Jataí, para utilização de imóvel de sua propriedade pelo Município de Jataí, destinado à instalação provisória da Escola Municipal Professor João Justino de Oliveira – CAIC, e dá outras providências.”
Protocolo: 60/2026 - 6 de Fevereiro de 2026 às 13:36 | Data de Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026, Lei Ordinária nº 4.916, de 12 de fevereiro de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4916 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1419 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 13/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera o art. 111 da Lei Municipal nº 3.066, de 28 de junho de 2010, para adequar o horário de funcionamento de estabelecimentos às normas de liberdade econômica, e dá outras providências.”
Protocolo: 59/2026 - 6 de Fevereiro de 2026 às 13:33 | Data de Apresentação: 6 de Fevereiro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-suplementar e 3108/2026, Lei Ordinária nº 4.915, de 12 de fevereiro de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4915 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1418 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 6/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro‐IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), referente ao exercício de 2025 e, dá outras providências.
Protocolo: 35/2026 - 4 de Fevereiro de 2026 às 07:59 | Data de Apresentação: 4 de Fevereiro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.909, de 12 de fevereiro de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4909 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1411 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 12/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a realizar permuta de imóvel público para fins de adequação de área destinada ao novo complexo da Polícia Civil do Estado de Goiás, e dá outras providências.”
Protocolo: 31/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:30 | Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.914, de 12 de fevereiro de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4914 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1417 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 11/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Jataí que se especifica, com fundamento no Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que fixa o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.”
Protocolo: 29/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:29 | Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.913, de 12 de fevereiro de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4913 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1416 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 10/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.
Protocolo: 28/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:28 | Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.912, de 12 de fevereiro de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4912 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1415 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 9/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério na Tabela constante do Anexo I da Lei Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, aos Profissionais do Magistério do Município de Jataí, e dá outras providências.”
Protocolo: 27/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:28 | Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição substituída na íntegra pelo Substitutivo a Projeto nº 001 de 2026.
Status: Projeto substituído por outro
Deliberações em Plenário:
PLOE 8/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jataí - PMPI, estabelece seu regime de execução, monitoramento e financiamento, e dá outras providências."
Protocolo: 25/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:27 | Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.910, de 12 de fevereiro de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4910 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1413 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 7/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre a regulamentação de ajuda de custo de natureza indenizatória, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, e dá outras providências.”
Protocolo: 24/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:26 | Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 12 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3104/2026, Lei Ordinária nº 4.904, de 12 de fevereiro de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4904 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1412 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 5/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento, de Colaboração ou Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e da legislação municipal vigente, com a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências”.
Protocolo: 22/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:25 | Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.908, de 12 de fevereiro de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4908 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1410 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 4/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência de Fomento de Goiás S/A – Goiás Fomento, para fins de compartilhamento de informações fiscais municipais, e dá outras providências.”
Protocolo: 21/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:24 | Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.907, de 12 de fevereiro de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4907 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1409 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 2/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre alteração a Lei 4.580/2023, e dá outras providências.”
Protocolo: 20/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:23 | Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.906, de 12 de fevereiro de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4906 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1408 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 1/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar termo de fomento ou de colaboração com a Associação Atlética Wider Santos, e dá outras providências.”
Protocolo: 19/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:23 | Data de Apresentação: 3 de Fevereiro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.905, de 12 de fevereiro de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4905 de 12 de Fevereiro de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1407 de 11 de Fevereiro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 122/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores que integram o quadro Administrativo da Secretaria Municipal de Educação do Município de Jataí e, dá outras providências.
Protocolo: 1658/2025 - 17 de Dezembro de 2025 às 13:06 | Data de Apresentação: 17 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 19 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3071/2025, Lei Ordinária nº 4.902, de 19 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4902 de 19 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1406 de 19 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 121/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre o pagamento de premiação aos professores da rede pública municipal, e dá outras providências.”
Protocolo: 1262/2025 - 9 de Dezembro de 2025 às 18:52 | Data de Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3068/2025, Lei Ordinária nº 4.897, de 16 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4897 de 16 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1401 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 120/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Dispõe sobre a celebração de convênio com o Estado de Goiás para a cessão de Oficial da Polícia Militar do Estado de Goiás ao cargo de Secretário (a) Municipal de Segurança Pública e Defesa Social, e autoriza o ressarcimento ao ente estadual dos custos remuneratórios suportados, a título de indenização, e dá outras providências.”
Protocolo: 1261/2025 - 9 de Dezembro de 2025 às 18:51 | Data de Apresentação: 9 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3068/2025, Lei Ordinária nº 4.892, de 16 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4892 de 16 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1400 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário:
PLOE 118/2025 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre alteração a Lei nº 4.702, de 28 de maio de 2024 e, dá outras providências”.
Protocolo: 1246/2025 - 5 de Dezembro de 2025 às 15:55 | Data de Apresentação: 5 de Dezembro de 2025
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2025
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3068/2025, Lei Ordinária nº 4.896, de 16 de dezembro de 2025.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4896 de 16 de Dezembro de 2025
Autógrafo:  Autógrafo nº 1399 de 16 de Dezembro de 2025
Deliberações em Plenário: