PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 15

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 1 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 19 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a firmar termo de fomento ou de colaboração com a Associação Atlética Wider Santos, e dá outras providências.”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 20 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre alteração a Lei 4.580/2023, e dá outras providências.”	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 21 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência de Fomento de Goiás S/A – Goiás Fomento, para fins de compartilhamento de informações fiscais municipais, e dá outras providências.”	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 22 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento, de Colaboração ou Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e da legislação municipal vigente, com a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências”.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 35 Turno: Primeiro	Autoriza o Poder Executivo Municipal a repassar incentivo financeiro‐IFA aos agentes comunitários de saúde (ACS) e aos agentes de combate às endemias (ACE), referente ao exercício de 2025 e, dá outras providências.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 24 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a regulamentação de ajuda de custo de natureza indenizatória, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, e dá outras providências.”	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 25 Turno: Primeiro	"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jataí - PMPI, estabelece seu regime de execução, monitoramento e financiamento, e dá outras providências."	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 27 Turno: Primeiro	“Autoriza, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério na Tabela constante do Anexo I da Lei Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, aos Profissionais do Magistério do Município de Jataí, e dá outras providências.”	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 10 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 28 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Universidade Federal de Jataí, e dá outras providências”.	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 11 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 29 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a recomposição dos vencimentos dos Servidores Públicos do Município de Jataí que se especifica, com fundamento no Decreto Federal nº 12.797, de 23 de dezembro de 2025, que fixa o valor do salário mínimo a vigorar a partir de 1º de janeiro de 2026, e dá outras providências.”	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 15 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 60 Turno: Primeiro	“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Cooperação Técnica com a Fundação Educacional de Jataí, para utilização de imóvel de sua propriedade pelo Município de Jataí, destinado à instalação provisória da Escola Municipal Professor João Justino de Oliveira – CAIC, e dá outras providências.”	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 37 de 2025 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 1229 Turno: Primeiro	Altera o nome da Rua 11 no setor Morada do Sol para “Rua Dr. PAULO SERGIO ALVES MARTINS” e dá outras providências.	Não há resultado
13	Projeto de Decreto Legislativo nº 1 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 23 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre concessão de Título de Cidadão Jataiense ao Sr. Alexandre Baldy de Sant’Anna Braga e dá outras providências.”	Aprovado
14	Projeto de Decreto Legislativo nº 2 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 47 Turno: Primeiro	“Concede o "Troféu Jatobá" à Senhora Maria Marta de Sousa, em reconhecimento aos relevantes serviços prestados à comunidade de Jataí-GO.”	Aprovado
15	Projeto de Decreto Legislativo nº 3 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV, Guilherme Alves, Luciano Lima Protocolo: 62 Turno: Primeiro	Aprova as Contas de Governo do Poder Executivo Municipal – Balanço Geral – Exercício 2023 com ressalvas – Acatando o Parecer Prévio do Tribunal de Contas dos Municípios do Estado de Goiás, Parecer Prévio – PP nº 00379/2025 – APR.	Aprovado