Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2026 em 1ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2026
"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jataí - PMPI, estabelece seu regime de execução, monitoramento e financiamento, e dá outras providências."
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | 08/02/2026
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