Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026 em 1ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026
“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento, de Colaboração ou Acordo de Cooperação, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e da legislação municipal vigente, com a Associação de Beneficência Albergue São Vicente de Paulo, e dá outras providências”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5 de 2026 | Aguardando emissão de parecer das comissões | 04/02/2026
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