Ordem do Dia/Expediente: 3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026 em 1ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026
“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência de Fomento de Goiás S/A – Goiás Fomento, para fins de compartilhamento de informações fiscais municipais, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | 08/02/2026
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
Matérias da Ordem do Dia