Ordem do Dia/Expediente: 8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026 em 1ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (1ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026
“Autoriza, nos termos do art. 5º da Lei Federal nº 11.738, de 16 de julho de 2008, com a redação dada pela Medida Provisória nº 1.334, de 21 de janeiro de 2026, o reajuste do piso salarial profissional nacional do magistério na Tabela constante do Anexo I da Lei Municipal nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, aos Profissionais do Magistério do Município de Jataí, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 9 de 2026 | Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça | 08/02/2026
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