Autógrafo nº 1422 de 04 de Março de 2026
“Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, com o Sindicato Rural de Jataí, e dá outras providências.”
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4919 de 05 de Março de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 17 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 24/2026 (Executivo)
Data: 2 de Março de 2026
Data: 2 de Março de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 2 de Março de 2026 às 15:54
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 017, de 20 de fevereiro de 2026, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração, nos moldes da Lei 13.019/2014, e repassar recursos ao Sindicato Rural de Jataí, e dá outras providências.”