Assinaturas Digitais
Geneilton Filho de Assis Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 14:14
ICP-Brasil
Geraldo Caldeira Azambuja Neto Assinado em: 3 de Fevereiro de 2026 às 09:07
ICP-Brasil - Certificado PF A3
“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência de Fomento de Goiás S/A – Goiás Fomento, para fins de compartilhamento de informações fiscais municipais, e dá outras providências.”
Localização Atual:  Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3105/2026-Suplementar, Lei Ordinária nº 4.907, de 12 de fevereiro de 2026.
Data da última Tramitação: 13 de Fevereiro de 2026
Status: Proposição transformada em lei

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo

Ano

2026

Número

4

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

03/02/2026

Protocolo

21/2026 - 3 de Fevereiro de 2026 às 16:24

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 4/2026 (Executivo)
Data: 4 de Fevereiro de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 13:57
ICP-Brasil
Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 004, de 13 de janeiro de 2026, que: “Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Cooperação Técnica com o Governo do Estado de Goiás, por intermédio da Agência de Fomento de Goiás S/A – Goiás Fomento, para fins de compartilhamento de informações fiscais municipais, e dá outras providências.”
Deliberações em Plenário Votação
1ª Reunião da CCJ
Data: 9 de Fevereiro de 2026
Aprovado
Sim: 2
Não: 0

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026
Data: 10 de Fevereiro de 2026
Aprovado
Sim: 9
Não: 0

Ata da Sessão
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2026
Data: 11 de Fevereiro de 2026
Aprovado
Sim: 8
Não: 0