Autógrafo nº 1417 de 11 de Fevereiro de 2026
“Autoriza o Município de Jataí a realizar permuta de imóvel público para fins de adequação de área destinada ao novo complexo da Polícia Civil do Estado de Goiás, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:50
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4914 de 12 de Fevereiro de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 12 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 12/2026 (Executivo)
Data: 6 de Fevereiro de 2026
Data: 6 de Fevereiro de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 17:31
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 012, de 2 de fevereiro de 2026, que: “Autoriza o Município de Jataí a realizar permuta de imóvel público para fins de adequação de área destinado ao novo complexo da Polícia Civil do Estado de Goiás, e dá outras providências.”