Autógrafo nº 1408 de 11 de Fevereiro de 2026 - Portal da Câmara Municipal de Jataí

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“Dispõe sobre alteração a Lei 4.580/2023, e dá outras providências.”

Assinatura Digital

Marcos Patrick de Castro Gomes Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:35
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Matéria Legislativa

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 2 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito

Documentos Administrativos Vinculados a Matéria

PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 3/2026 (Executivo)
Data: 4 de Fevereiro de 2026

Assinatura Digital

Renata Silva Oliveira Assinado em: 4 de Fevereiro de 2026 às 13:43
ICP-Brasil

Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 002, de 9 de janeiro de 2026, que: “Dispõe sobre alteração a Lei 4.580/2023, e dá outras providências.”