Autógrafo nº 1423 de 04 de Março de 2026
"Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à instalação de unidade de saúde (Ambulatório de Especialidades) da rede municipal de Saúde e, dá outras providências”.
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4918 de 05 de Março de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 22 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 23/2026 (Executivo)
Data: 2 de Março de 2026
Data: 2 de Março de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 2 de Março de 2026 às 11:21
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 022, de 27 de fevereiro de 2026, que: “Autoriza o Poder Executivo Municipal a adquirir imóvel destinado à instalação de unidade de saúde (Ambulatório de Especialidades) da rede municipal de Saúde e, dá outras providências.”