Autógrafo nº 1412 de 11 de Fevereiro de 2026
“Dispõe sobre a regulamentação de ajuda de custo de natureza indenizatória, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, e dá outras providências.”
Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4904 de 12 de Fevereiro de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 7 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 7/2026 (Executivo)
Data: 6 de Fevereiro de 2026
Data: 6 de Fevereiro de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 14:47
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 007, de 26 de janeiro de 2026, que: “Dispõe sobre a regulamentação de ajuda de custo de natureza indenizatória, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, e dá outras providências.”