Autógrafo nº 1413 de 11 de Fevereiro de 2026
"Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município de Jataí - PMPI, estabelece seu regime de execução, monitoramento e financiamento, e dá outras providências."
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 11 de Fevereiro de 2026 às 15:41
ICP-Brasil
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4910 de 12 de Fevereiro de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 8 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 8/2026 (Executivo)
Data: 6 de Fevereiro de 2026
Data: 6 de Fevereiro de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 6 de Fevereiro de 2026 às 10:40
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo n° 008, de 28 de janeiro de 2026 que: “Institui o Plano Municipal pela Primeira Infância do Município
de Jataí - PMPI, estabelece seu regime de execução, monitoramento e financiamento e dá outras providências”.