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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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PLOE 81/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, e dá outras providências”.
Protocolo: 694/2026 - 1 de Outubro de 2026 às 21:28 | Data de Apresentação: 1 de Outubro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2026
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Pedido de Vista feito pelo Ver. Guilherme Alves, solicitando o prazo de retorno para a próxima reunião.
Status: Pedido de Vista
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
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PLOE 88/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar convênio com a Companhia Municipal de Turismo e Águas Termais – COMTAT, e dá outras providências.”
Protocolo: 692/2026 - 1 de Outubro de 2026 às 16:54 | Data de Apresentação: 1 de Outubro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CFOE.
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Documentos Acessórios:  1
Deliberações em Plenário:
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PLOE 84/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Autoriza o Poder Executivo a efetuar Transposição, Remanejamento e Transferência de dotações orçamentárias do orçamento do município de Jataí no exercício de 2026, nos termos do art. 167, inc. VI da Carta Magna.
Protocolo: 691/2026 - 1 de Outubro de 2026 às 16:54 | Data de Apresentação: 1 de Outubro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CFOE.
Status: Parecer favorável da Comissão de Finanças e Orçamento
Deliberações em Plenário:
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PLOE 82/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Autoriza o Município de Jataí a receber, em doação, o imóvel objeto da Matrícula nº 72.099 do Cartório de Registro de Imóveis de Jataí, destinado à regularização da área da Escola Municipal Nilo Lottici, e dá outras providências.
Protocolo: 670/2026 - 17 de Setembro de 2026 às 16:50 | Data de Apresentação: 17 de Setembro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 19 de outubro de 2026.
Status: Aguardando sanção governamental
Documentos Acessórios:  2
Autógrafo:  Autógrafo nº 1506 de 24 de Setembro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 80/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber, mediante comodato gratuito, área particular destinada ao funcionamento do Campo de Futebol do Butecão, autoriza a realização de investimentos públicos, e dá outras providências.
Protocolo: 668/2026 - 17 de Setembro de 2026 às 16:48 | Data de Apresentação: 17 de Setembro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 19 de outubro de 2026.
Status: Aguardando sanção governamental
Documentos Acessórios:  2
Autógrafo:  Autógrafo nº 1505 de 24 de Setembro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 72/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera a Lei Municipal nº 4.180, de 08 de abril de 2020, para redefinir a competência para expedição da Carteira de Identificação da Pessoa com Fibromialgia e dá outras providências.”
Protocolo: 667/2026 - 17 de Setembro de 2026 às 16:47 | Data de Apresentação: 17 de Setembro de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 24 de Setembro de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento enviado para a Prefeitura Municipal de Jataí. Aguardando Sanção Governamental até o dia 19 de outubro de 2026.
Status: Aguardando sanção governamental
Documentos Acessórios:  1
Autógrafo:  Autógrafo nº 1504 de 24 de Setembro de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 78/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Estima a receita e fixa a despesa do Município de Jataí, Estado de Goiás, para o exercício financeiro de 2027.
Protocolo: 620/2026 - 28 de Agosto de 2026 às 11:02 | Data de Apresentação: 28 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 16 de Setembro de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 133/2026.
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Documentos Acessórios:  1
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PLOE 77/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Altera a Lei de Diretrizes Orçamentárias nº 4.969/2026, que dispõe sobre as diretrizes gerais para a elaboração da Lei Orçamentária Anual de 2027, e dá outras providências.
Protocolo: 618/2026 - 28 de Agosto de 2026 às 11:00 | Data de Apresentação: 28 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 14 de Setembro de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer técnico n° 131/2026.
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Documentos Acessórios:  1
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PLOE 76/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Altera o Plano Plurianual para o quadriênio de 2026/2029 e dá outras providências.
Protocolo: 616/2026 - 28 de Agosto de 2026 às 10:59 | Data de Apresentação: 28 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 15 de Setembro de 2026
Localização Atual: Gabinete da Presidência - GP
Ultima Ação: Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 132/2026.
Status: Aguardando emissão de parecer das comissões
Documentos Acessórios:  1
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PLOE 71/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Institui o Programa Municipal de Auxílio Humanitário – PMAH, regulamenta a concessão de auxílios de caráter humanitário no âmbito do Município de Jataí, nos termos da Lei Orgânica Municipal, estabelece critérios gerais, objetivos e impessoais para sua concessão, e dá outras providências.
Protocolo: 593/2026 - 21 de Agosto de 2026 às 16:28 | Data de Apresentação: 21 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3234/2026, Lei Ordinária nº 5.000, de 26 de agosto de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Autógrafo:  Autógrafo nº 1501 de 27 de Agosto de 2026
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 5000 de 26 de Agosto de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 67/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre a adesão do Município de Jataí à III Semana Nacional da Regularização Tributária, promovida pelo Conselho Nacional de Justiça, institui condições especiais para regularização de créditos municipais e dá outras providências.”
Protocolo: 591/2026 - 21 de Agosto de 2026 às 16:24 | Data de Apresentação: 21 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3234/2026, Lei Ordinária nº 4.999, de 27 de agosto de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4999 de 27 de Agosto de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1500 de 27 de Agosto de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 73/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre afetação e denominação de logradouro público e dá outras providências.”
Protocolo: 589/2026 - 21 de Agosto de 2026 às 16:22 | Data de Apresentação: 21 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3234/2026, Lei Ordinária nº 5.001, de 27 de agosto de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 5001 de 27 de Agosto de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1502 de 27 de Agosto de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 69/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Dispõe sobre o Plano de Amortização do Déficit Atuarial do Regime Próprio de Previdência Social – RPPS do Município de Jataí, Estado de Goiás, e dá outras providências.
Protocolo: 552/2026 - 7 de Agosto de 2026 às 10:16 | Data de Apresentação: 7 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 22 de Setembro de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: Documento retirado da tramitação, a pedido do autor da matéria conforme solicitação via ofício nº 933/2026 - PGM.
Status: Proposição retirada pelo autor
Documentos Acessórios:  2
Deliberações em Plenário:
PLOE 68/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar alienação de área pública e dá outras providências.”
Protocolo: 551/2026 - 7 de Agosto de 2026 às 10:13 | Data de Apresentação: 7 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3226/2026, Lei Ordinária nº 4.991, de 17 de agosto de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4991 de 17 de Agosto de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1489 de 13 de Agosto de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 66/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a celebrar Acordo de Cooperação com a Associação Atlética Rio Claro, com outorga gratuita de uso de imóvel público, e dá outras providências.”
Protocolo: 550/2026 - 7 de Agosto de 2026 às 10:12 | Data de Apresentação: 7 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3234/2026, Lei Ordinária nº 4.998, de 27 de agosto de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4998 de 27 de Agosto de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1499 de 27 de Agosto de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 65/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera a Lei Municipal nº 4.932, de 18 de março de 2026, para disciplinar a concessão do auxílio financeiro a atleta ou paratleta que seja servidor ou empregado público, e dá outras providências.”
Protocolo: 549/2026 - 7 de Agosto de 2026 às 10:11 | Data de Apresentação: 7 de Agosto de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3226/2026, Lei Ordinária nº 4.990, de 17 de agosto de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4990 de 17 de Agosto de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1496 de 13 de Agosto de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 64/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024, para reorganizar a estrutura administrativa interna, o quadro de cargos em comissão e as atribuições da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, e dá outras providências.”
Protocolo: 510/2026 - 23 de Junho de 2026 às 13:31 | Data de Apresentação: 23 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3192/2026, Lei Ordinária nº 4.978, de 25 de junho de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4978 de 25 de Junho de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1485 de 24 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 57/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera a Lei Municipal nº 4.702, de 28 de maio de 2024, para promover adequações na estrutura administrativa das Secretarias Municipais que especifica, mediante extinção, redução e criação de cargos de provimento em comissão, alteração de quantitativos, símbolos/remuneração e atribuições, e dá outras providências.”
Protocolo: 509/2026 - 23 de Junho de 2026 às 13:31 | Data de Apresentação: 23 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3192/2026, Lei Ordinária nº 4.979, de 25 de junho de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4979 de 25 de Junho de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1486 de 24 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 63/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação de Desporto, Educação e Cultura “Raposinha”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”
Protocolo: 487/2026 - 17 de Junho de 2026 às 15:58 | Data de Apresentação: 17 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 30 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo prefeito municipal de Jataí-GO. Diário oficial n. 3190/2026, Lei n. 4977/2026 de 25 de junho de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4977 de 25 de Junho de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1484 de 24 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 62/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a receber em doação bens imóveis destinados à abertura, implantação e regularização de via pública, e dá outras providências.”
Protocolo: 484/2026 - 17 de Junho de 2026 às 15:56 | Data de Apresentação: 17 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3190/2026, Lei Ordinária nº 4.976, de 25 de junho de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  2
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4976 de 25 de Junho de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1483 de 24 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário: