Assinaturas Digitais
Geneilton Filho de Assis
Assinado em: 6 de Agosto de 2026 às 17:03
ICP-Brasil
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Geraldo Caldeira Azambuja Neto
Assinado em: 29 de Julho de 2026 às 14:54
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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“Altera a Lei Municipal nº 4.932, de 18 de março de 2026, para disciplinar a concessão do auxílio financeiro a atleta ou paratleta que seja servidor ou empregado público, e dá outras providências.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.Data da última Tramitação: 12 de Agosto de 2026
Status: Proposição aprovada em 1º turno
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
65
Em Tramitação?
Sim
Data de Apresentação
07/08/2026
Protocolo
549/2026 - 7 de Agosto de 2026 às 10:11
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1153/2026 (7 de Agosto de 2026)
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 110/2026 (Executivo)
Data: 9 de Agosto de 2026
Data: 9 de Agosto de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 9 de Agosto de 2026 às 16:34
ICP-Brasil
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PARECER JURÍDICO. PROJETO DE LEI DE INICIATIVA DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL (PLOE Nº 065/2026). ALTERAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.932/2026. PROGRAMA DE INCENTIVO AO ATLETA. CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO (BOLSA-ATLETA) A SERVIDORES E EMPREGADOS PÚBLICOS. CONSTITUCIONAL E LEGAL.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
11ª Reunião da CCJ
Data: 10 de Agosto de 2026 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
|
1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026
Data: 11 de Agosto de 2026 Pedido de Vista - Proposição com pedido de Vistas em primeiro turno feito pelo Vereador Guilherme Alves. |
Sim: 9
Não: 0 |
|
2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Agosto de 2026
Data: 12 de Agosto de 2026 Aprovado |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
12 de Agosto de 2026
12 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
12 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
|
|
12 de Agosto de 2026
12 de Agosto de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
12 de Agosto de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
11 de Agosto de 2026
11 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição com pedido de Vistas em primeiro turno feito pelo Vereador Guilherme Alves.
11 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Pedido de Vista
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição com pedido de Vistas em primeiro turno feito pelo Vereador Guilherme Alves.
|
|
11 de Agosto de 2026
11 de Agosto de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
11 de Agosto de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
|
|
11 de Agosto de 2026
11 de Agosto de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
11 de Agosto de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
|
|
11 de Agosto de 2026
11 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
11 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
|
|
11 de Agosto de 2026
11 de Agosto de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
11 de Agosto de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
|
|
10 de Agosto de 2026
10 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
10 de Agosto de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
10 de Agosto de 2026
10 de Agosto de 2026
CLET - Lazer, Esporte e Turismo
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CLET.
10 de Agosto de 2026
CLET - Lazer, Esporte e Turismo
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CLET.
|
|
10 de Agosto de 2026
10 de Agosto de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
10 de Agosto de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
|
|
9 de Agosto de 2026
9 de Agosto de 2026
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
9 de Agosto de 2026
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
|
9 de Agosto de 2026
9 de Agosto de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 110/2026.
9 de Agosto de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 110/2026.
|
|
7 de Agosto de 2026
7 de Agosto de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
7 de Agosto de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
|
|
7 de Agosto de 2026
7 de Agosto de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
7 de Agosto de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
|
|
7 de Agosto de 2026
7 de Agosto de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
7 de Agosto de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
|---|
Emenda Aditiva ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 065/2026, de 06 de agosto de 2026, que “Altera a Lei Municipal nº 4.932, de 18 de março de 2026, para disciplinar a concessão do auxílio financeiro a atleta ou paratleta que seja servidor ou empregado público, e dá outras providências.”
Data de Apresentação: 12 de Agosto de 2026
| Protocolo: 565/2026 - 12 de Agosto de 2026 às 08:26
Autoria: Guilherme Alves - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia - Ultima Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
Autoria: Guilherme Alves - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia - Ultima Ação: Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.