PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 40

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 280 Turno: Segundo	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 44 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 467 Turno: Primeiro	Institui, no Município de Jataí, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, dispõe sobre sua organização, execução, acompanhamento, concessão de subsídio financeiro às famílias acolhedoras e dá outras providências.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 468 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades privadas sem fins lucrativos no Município de Jataí e dá outras providências.”	Prazo Regimental
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 54 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 469 Turno: Primeiro	“Institui preço público pela utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e dá outras providências.”	Prazo Regimental
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 55 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 470 Turno: Primeiro	“Altera a descrição da Avenida Engenheiro Abel de Carvalho constante da Lei Ordinária nº 3.463, de 30 de agosto de 2013.”	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 475 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar II no Município de Jataí-GO, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 59 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 471 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a adquirir imóvel de propriedade do Fundo Municipal de Previdência Social – JataíPrevi, com seus respectivos bens móveis, acessões e benfeitorias, e dá outras providências.”	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 473 Turno: Primeiro	“Autoriza o pagamento de jeton aos membros titulares da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Jataí-GO, e dá outras providências.”	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 61 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 477 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre a estrutura administrativa do JATAÍ-PREVI – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Jataí/GO, e dá outras providências.”	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 62 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 484 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a receber em doação bens imóveis destinados à abertura, implantação e regularização de via pública, e dá outras providências.”	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 63 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 487 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação de Desporto, Educação e Cultura “Raposinha”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”	Aprovado
12	Projeto de Decreto Legislativo nº 19 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 431 Turno: Primeiro	Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás, Alles Maranhão Costa, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade do município de Jataí.	Aprovado
13	Projeto de Decreto Legislativo nº 20 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 466 Turno: Primeiro	Concede o ‘Troféu Jatobá’ à Senhora Fabélia Ferreira De Oliveira, em reconhecimentoaos relevantes serviços prestados ao Município de Jataí, ao Estado de Goiás e ao agronegócio brasileiro.	Aprovado
14	Requerimento nº 254 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 436 Turno: Único	Requer a realização e ampliação de campanhas educativas e ações preventivas de combate às queimadas no Município de Jataí.	Não há resultado
15	Requerimento nº 256 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 438 Turno: Único	Solicita a implantação de novas escolinhas esportivas gratuitas de basquete, voleibol, handebol e futsal nos bairros do Município de Jataí.	Não há resultado
16	Requerimento nº 262 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 444 Turno: Único	“Solicita com urgência, a doação de uma área pública com aproximadamente 1.500 m², onde já se encontra edificado o centro comunitário da Comunidade Rio Paraíso, em favor da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso.”	Não há resultado
17	Requerimento nº 268 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 451 Turno: Único	REQUER melhorias na canaleta de drenagem pluvial localizada no cruzamento da Rua dos Pioneiros com a Rua José Pereira Rezende, na Vila Frei Domingos,REQUER melhorias na canaleta de drenagem pluvial localizada no cruzamento da Rua dos Pioneiros com a Rua José Pereira Rezende, na Vila Frei Domingos, incluindo a adequação do pavimento por meio da criação de depressão para aumentar a captação e o escoamento das águas pluviais. incluindo a adequação do pavimento por meio da criação de depressão para aumentar a captação e o escoamento das águas pluviais.	Não há resultado
18	Requerimento nº 270 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 454 Turno: Único	Solicita a construção de estacionamento no canteiro central da Avenida Ribas Marques, em frente à Rua 11, no Bairro Colmeia Park, nos moldes do estacionamento já existente nas proximidades da Feirinha do mesmo bairro.	Não há resultado
19	Requerimento nº 271 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 456 Turno: Único	Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação administrativa, operacional e assistencial do Hospital das Clínicas Serafim de Carvalho, diante das recorrentes reclamações da população que vêm comprometendo a qualidade dos serviços de saúde prestados à população de Jataí e da região Sudoeste de Goiás	Não há resultado
20	Requerimento nº 273 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 462 Turno: Único	Solicita extensão de rede elétrica e implantação de iluminação pública na Rua Deputado Honorato de Carvalho, no Setor Sul.	Não há resultado
21	Requerimento nº 274 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 464 Turno: Único	Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, a realização de Estudo de Viabilidade Técnica e, ao final, a adoção das providências cabíveis visando a execução de pinturas artísticas que retratem a fauna e a flora do Cerrado Goiano, no muro da Oficina da Prefeitura Municipal de Jataí, localizada nas imediações do Lago Diacuí, promovendo o embelezamento urbano e turístico daquele espaço e valorizando os artistas locais.	Não há resultado
22	Requerimento nº 275 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 465 Turno: Único	Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão dos impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes dos incêndios em vegetação no Município de Jataí, bem como à apresentação e debate de ações preventivas e de combate.	Não há resultado
23	Requerimento nº 276 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 474 Turno: Único	Requer ao Poder Executivo a Realização de obras de infraestrutura urbana (Recapeamento asfáltico, Pavimentação asfáltica e construção de calçadas) no setor Parque Residencial Colina de Jataí.	Não há resultado
24	Requerimento nº 277 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 479 Turno: Único	REQUER estudo de viabilidade técnica e posterior implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua André Luís com as Ruas Albanir Peres, C-004 e Dona Olímpia.	Não há resultado
25	Requerimento nº 278 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 480 Turno: Único	Requer ao Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade técnica e, ao final, providências cabíveis visando a celebração de parceria institucional e a posterior restauração do Monumento ao Carreiro, localizado no interior do Parque de Exposições de Jataí, em razão de sua relevante importância histórica, cultural e simbólica para a formação e desenvolvimento do Município.	Não há resultado
26	Requerimento nº 279 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 481 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a conclusão urgente das obras da praça ao lado do Condomínio Vila Vida.	Não há resultado
27	Requerimento nº 280 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 482 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção urgente de calçadas em toda a extensão da avenida de pista dupla que interliga o Bairro Dom Abel ao Setor Jacutinga.	Não há resultado
28	Requerimento nº 281 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 483 Turno: Único	Solicita realização de Sessão Solene em homenagem às Empresas e Instituições Amigas das Mulheres – COMDIM Jataí.	Não há resultado
29	Requerimento nº 282 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 489 Turno: Único	“Solicita com urgência, a realização de estudo técnicos de viabilidade de retirada do canteiro central existente na Rua Antônio Cândido, no trecho compreendido entre a Avenida Said Abdalla e a Rua Jerônimo Vilela (BR-158), no Setor Jardim Rio Claro.”	Não há resultado
30	Requerimento nº 283 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 490 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de Ecopontos nos Distritos de Estância e Naveslândia, no Município de Jataí-GO.”	Não há resultado
31	Requerimento nº 285 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 493 Turno: Primeiro	Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de galeria de águas pluviais em toda a extensão das seguintes Ruas: Rua das Guianas, Rua Panamá, Rua Canadá, Avenida Brasília, Avenida dos Carvalhos, Avenida dos Fazendeiros, Avenida dos Rodoviários e Br 54, localizadas nos Setores Alto das Rosas e Vila São Pedro.	Não há resultado
32	Requerimento nº 286 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlone Assis, Guilherme Alves Protocolo: 495 Turno: Único	Solicitação de Audiência Pública para discussão da situação urbanística e das propostas de infraestrutura dos Sítios de Recreio Alvorada.	Não há resultado
33	Requerimento nº 287 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 496 Turno: Único	Requer a realização de estudos técnicos visando à adoção de medidas para aumentar a segurança viária no cruzamento da Rua do Rosário com a Avenida São Pedro, no Setor Santa Terezinha.	Não há resultado
34	Requerimento nº 288 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 499 Turno: Único	Solicita a implantação e ampliação de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no Município de Jataí.	Não há resultado
35	Requerimento nº 289 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 500 Turno: Único	“Solicita que seja feito o retoque da faixa de pedestres na Rua Miguel de Assis esquina com a Rua Caçú, em frente ao Restaurante e Lanchonete Jatahy, na Vila Progresso.”	Não há resultado
36	Requerimento nº 290 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 501 Turno: Único	Solicita estudos de viabilidade para a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Voluntários da Pátria com a rua Miguel de Assis no Setor Maximiano Peres.	Não há resultado
37	Requerimento nº 291 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 503 Turno: Único	Solicita estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano da Rua 3, no trecho compreendido entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, visando sua reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural.	Não há resultado
38	Moção nº 49 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 463 Turno: Único	Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Janete Moraes Guimarães	Aprovado
39	Moção nº 50 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 494 Turno: Único	“Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Amarildo Tombini, produtor de grãos e grande defensor das tradições gaúchas em nosso município.”	Aprovado
40	Moção nº 51 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 504 Turno: Único	“Manifestam profundo pesar pelo falecimento do Sr. OZÉLIO DE ASSIS, ocorrido em 22 de junho de 2026, e solidariza-se com seus familiares e amigos.”	Aprovado