Resumo (1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Institui, no Município de Jataí, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, dispõe sobre sua organização, execução, acompanhamento, concessão de subsídio financeiro às famílias acolhedoras e dá outras providências.

“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades privadas sem fins lucrativos no Município de Jataí e dá outras providências.”

“Institui preço público pela utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e dá outras providências.”

“Altera a descrição da Avenida Engenheiro Abel de Carvalho constante da Lei Ordinária nº 3.463, de 30 de agosto de 2013.”

Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar II no Município de Jataí-GO, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências.

“Autoriza o Município de Jataí a adquirir imóvel de propriedade do Fundo Municipal de Previdência Social – JataíPrevi, com seus respectivos bens móveis, acessões e benfeitorias, e dá outras providências.”

“Autoriza o pagamento de jeton aos membros titulares da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Jataí-GO, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a estrutura administrativa do JATAÍ-PREVI – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Jataí/GO, e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Jataí a receber em doação bens imóveis destinados à abertura, implantação e regularização de via pública, e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação de Desporto, Educação e Cultura “Raposinha”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”

Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás, Alles Maranhão Costa, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade do município de Jataí.

Concede o ‘Troféu Jatobá’ à Senhora Fabélia Ferreira De Oliveira, em reconhecimentoaos relevantes serviços prestados ao Município de Jataí, ao Estado de Goiás e ao agronegócio brasileiro.

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.”

Emenda ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 036/2026 – que dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.

Institui, no Município de Jataí, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, dispõe sobre sua organização, execução, acompanhamento, concessão de subsídio financeiro às famílias acolhedoras e dá outras providências.

“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades privadas sem fins lucrativos no Município de Jataí e dá outras providências.”

"Altera o inciso VII do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026, para redefinir a relação de documentos exigidos das entidades"

“Institui preço público pela utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e dá outras providências.”

"Acrescenta o § 1º e o § 2º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 54/2026, para estabelecer hipóteses mínimas de isenção do preço público pela utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia."

“Altera a descrição da Avenida Engenheiro Abel de Carvalho constante da Lei Ordinária nº 3.463, de 30 de agosto de 2013.”

Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar II no Município de Jataí-GO, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências.

“Autoriza o Município de Jataí a adquirir imóvel de propriedade do Fundo Municipal de Previdência Social – JataíPrevi, com seus respectivos bens móveis, acessões e benfeitorias, e dá outras providências.”

“Autoriza o pagamento de jeton aos membros titulares da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Jataí-GO, e dá outras providências.”

“Dispõe sobre a estrutura administrativa do JATAÍ-PREVI – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Jataí/GO, e dá outras providências.”

"Altera o § 2º do art. 2º do Projeto de Lei nº 061/2026, para dispor sobre a forma de indicação dos representantes dos segurados no Conselho Curador do JATAÍ-PREVI, e dá outras providências."

“Autoriza o Município de Jataí a receber em doação bens imóveis destinados à abertura, implantação e regularização de via pública, e dá outras providências.”

“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação de Desporto, Educação e Cultura “Raposinha”, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”

Concede o Título de Cidadão Jataiense ao Capitão da Polícia Militar do Estado de Goiás, Alles Maranhão Costa, em reconhecimento aos seus relevantes serviços prestados à segurança pública e à comunidade do município de Jataí.

Concede o ‘Troféu Jatobá’ à Senhora Fabélia Ferreira De Oliveira, em reconhecimentoaos relevantes serviços prestados ao Município de Jataí, ao Estado de Goiás e ao agronegócio brasileiro.

Requer a realização e ampliação de campanhas educativas e ações preventivas de combate às queimadas no Município de Jataí.

Solicita a implantação de novas escolinhas esportivas gratuitas de basquete, voleibol, handebol e futsal nos bairros do Município de Jataí.

“Solicita com urgência, a doação de uma área pública com aproximadamente 1.500 m², onde já se encontra edificado o centro comunitário da Comunidade Rio Paraíso, em favor da Associação dos Agricultores Familiares da Comunidade Rio Paraíso.”

REQUER melhorias na canaleta de drenagem pluvial localizada no cruzamento da Rua dos Pioneiros com a Rua José Pereira Rezende, na Vila Frei Domingos,REQUER melhorias na canaleta de drenagem pluvial localizada no cruzamento da Rua dos Pioneiros com a Rua José Pereira Rezende, na Vila Frei Domingos, incluindo a adequação do pavimento por meio da criação de depressão para aumentar a captação e o escoamento das águas pluviais. incluindo a adequação do pavimento por meio da criação de depressão para aumentar a captação e o escoamento das águas pluviais.

Solicita a construção de estacionamento no canteiro central da Avenida Ribas Marques, em frente à Rua 11, no Bairro Colmeia Park, nos moldes do estacionamento já existente nas proximidades da Feirinha do mesmo bairro.

Requer a realização de Audiência Pública para discutir a situação administrativa, operacional e assistencial do Hospital das Clínicas Serafim de Carvalho, diante das recorrentes reclamações da população que vêm comprometendo a qualidade dos serviços de saúde prestados à população de Jataí e da região Sudoeste de Goiás

Solicita extensão de rede elétrica e implantação de iluminação pública na Rua Deputado Honorato de Carvalho, no Setor Sul.

Requer ao Poder Executivo Municipal, por meio da Secretaria Municipal de Cultura, a realização de Estudo de Viabilidade Técnica e, ao final, a adoção das providências cabíveis visando a execução de pinturas artísticas que retratem a fauna e a flora do Cerrado Goiano, no muro da Oficina da Prefeitura Municipal de Jataí, localizada nas imediações do Lago Diacuí, promovendo o embelezamento urbano e turístico daquele espaço e valorizando os artistas locais.

Requer a realização de Audiência Pública destinada à discussão dos impactos ambientais, sociais e econômicos decorrentes dos incêndios em vegetação no Município de Jataí, bem como à apresentação e debate de ações preventivas e de combate.

Requer ao Poder Executivo a Realização de obras de infraestrutura urbana (Recapeamento asfáltico, Pavimentação asfáltica e construção de calçadas) no setor Parque Residencial Colina de Jataí.

REQUER estudo de viabilidade técnica e posterior implantação de uma rotatória no cruzamento da Rua André Luís com as Ruas Albanir Peres, C-004 e Dona Olímpia.

Requer ao Poder Executivo Municipal estudo de viabilidade técnica e, ao final, providências cabíveis visando a celebração de parceria institucional e a posterior restauração do Monumento ao Carreiro, localizado no interior do Parque de Exposições de Jataí, em razão de sua relevante importância histórica, cultural e simbólica para a formação e desenvolvimento do Município.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a conclusão urgente das obras da praça ao lado do Condomínio Vila Vida.

Solicita ao Poder Executivo Municipal a construção urgente de calçadas em toda a extensão da avenida de pista dupla que interliga o Bairro Dom Abel ao Setor Jacutinga.

Solicita realização de Sessão Solene em homenagem às Empresas e Instituições Amigas das Mulheres – COMDIM Jataí.

“Solicita com urgência, a realização de estudo técnicos de viabilidade de retirada do canteiro central existente na Rua Antônio Cândido, no trecho compreendido entre a Avenida Said Abdalla e a Rua Jerônimo Vilela (BR-158), no Setor Jardim Rio Claro.”

“Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de Ecopontos nos Distritos de Estância e Naveslândia, no Município de Jataí-GO.”

Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica para realizar a implantação de galeria de águas pluviais em toda a extensão das seguintes Ruas: Rua das Guianas, Rua Panamá, Rua Canadá, Avenida Brasília, Avenida dos Carvalhos, Avenida dos Fazendeiros, Avenida dos Rodoviários e Br 54, localizadas nos Setores Alto das Rosas e Vila São Pedro.

Solicitação de Audiência Pública para discussão da situação urbanística e das propostas de infraestrutura dos Sítios de Recreio Alvorada.

Requer a realização de estudos técnicos visando à adoção de medidas para aumentar a segurança viária no cruzamento da Rua do Rosário com a Avenida São Pedro, no Setor Santa Terezinha.

Solicita a implantação e ampliação de programas de apoio às famílias em situação de extrema vulnerabilidade social no Município de Jataí.

“Solicita que seja feito o retoque da faixa de pedestres na Rua Miguel de Assis esquina com a Rua Caçú, em frente ao Restaurante e Lanchonete Jatahy, na Vila Progresso.”

Solicita estudos de viabilidade para a implantação de um semáforo no cruzamento da Avenida Voluntários da Pátria com a rua Miguel de Assis no Setor Maximiano Peres.

Solicita estudo de viabilidade técnica para alteração do zoneamento urbano da Rua 3, no trecho compreendido entre a Rua Miranda de Carvalho e a Rua Orozimbo Lopes de Carvalho, visando sua reclassificação de Zona Residencial para Zona Estrutural.

Moção de Pesar pelo falecimento da Sra. Janete Moraes Guimarães

“Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor João Amarildo Tombini, produtor de grãos e grande defensor das tradições gaúchas em nosso município.”

“Manifestam profundo pesar pelo falecimento do Sr. OZÉLIO DE ASSIS, ocorrido em 22 de junho de 2026, e solidariza-se com seus familiares e amigos.”