Matérias da Ordem do Dia

Matéria

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2026

“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.”

Tipo de votação

Simbólica

Situação quando pautada

Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2026 | Prazo Regimental | 10/06/2026

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Matérias da Ordem do Dia

  • Ordem do Dia/Expediente: 1 - Emenda Modificativa nº 13 de 2026 em 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura