Assinaturas Digitais
Geneilton Filho de Assis
Assinado em: 22 de Junho de 2026 às 17:44
ICP-Brasil
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Geraldo Caldeira Azambuja Neto
Assinado em: 22 de Junho de 2026 às 17:30
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024, para reorganizar a estrutura administrativa interna, o quadro de cargos em comissão e as atribuições da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, e dá outras providências.”
Localização Atual: Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Ultima Ação: Documento aguardando a confecção do autógrafo.Data da última Tramitação: 24 de Junho de 2026
Status: Aguardando Autógrafo
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
64
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
23/06/2026
Protocolo
510/2026 - 23 de Junho de 2026 às 13:31
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1134/2026 (23 de Junho de 2026)
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2026
Data: 24 de Junho de 2026 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
|
3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2026
Data: 24 de Junho de 2026 Aprovado |
Sim: 8
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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24 de Junho de 2026
24 de Junho de 2026
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação Atual:
Situação Atual:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
24 de Junho de 2026
Departamento de Documentação Eletronica - DDE
Situação Atual:
Aguardando Autógrafo
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aguardando a confecção do autógrafo.
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24 de Junho de 2026
24 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
24 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em segunda votação.
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24 de Junho de 2026
24 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
24 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Segundo
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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24 de Junho de 2026
24 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Turno:
Segundo
Ação:
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
24 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição aprovada em 1º turno
Turno:
Segundo
Ação:
Documento aprovado em primeira votação. Aguardando inclusão na Ordem do Dia para segunda discussão e votação.
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24 de Junho de 2026
24 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
24 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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24 de Junho de 2026
24 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
24 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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24 de Junho de 2026
24 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
24 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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24 de Junho de 2026
24 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
24 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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24 de Junho de 2026
24 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
24 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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23 de Junho de 2026
23 de Junho de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
23 de Junho de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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23 de Junho de 2026
23 de Junho de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
23 de Junho de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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23 de Junho de 2026
23 de Junho de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
23 de Junho de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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