PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 3

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 64 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 510 Turno: Primeiro	“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 4.702, de 28 de maio de 2024, para reorganizar a estrutura administrativa interna, o quadro de cargos em comissão e as atribuições da Secretaria Municipal de Gestão e Planejamento, e dá outras providências.”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 57 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 509 Turno: Primeiro	“Altera a Lei Municipal nº 4.702, de 28 de maio de 2024, para promover adequações na estrutura administrativa das Secretarias Municipais que especifica, mediante extinção, redução e criação de cargos de provimento em comissão, alteração de quantitativos, símbolos/remuneração e atribuições, e dá outras providências.”	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 29 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 515 Turno: Primeiro	Altera dispositivos da Lei nº 4.174, de 26 de março de 2020, e dá outras providências.	Aprovado