Assinatura Digital
Durval Gomes de Oliveira Assinado em: 6 de Outubro de 2026 às 15:23
ICP-Brasil
Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 81, de 1º de outubro de 2026, que “Autoriza o Chefe do Executivo a realizar permuta de imóvel público, e dá outras providências.”
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 6 de Outubro de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2026

Número

18

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

06/10/2026

Protocolo

706/2026 - 6 de Outubro de 2026 às 15:47

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação