Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa ?

Solicita ao Digníssimo Prefeito Municipal, para que convoque o setor competente desta Prefeitura, ou quem suas vezes fizer, para vir a plenário da CMJ, dar explicações e explanar os critérios técnicos e legais utilizados para a majoração de valores do IPTU praticado neste início de exercício/2020, tendo em vista que a população tem feito um sem número de queixas e irresignações dos valores lançados e cobrados nos carnês do contribuinte.

Obriga a Concessionária de serviços de fornecimento de água e esgoto e outros em Jataí-GO., a acoplar válvula anti ar nos hidrômetros, e dá outras providências.

Determina o acesso público as informações e arquivos relativos aos dados das licitações realizadas pelo Executivo Municipal no seu site oficial pelo período mínimo de 05 (cinco) anos.

Dispõe sobre a possibilidade da Fazenda Pública Municipal, realizar acordos em processos judiciais. e dá outras providências.

O Vereador que esta subscreve, nos termos do art. 98, § 1º do Regimento Interno, propõe a seguinte emenda aditiva, ao LOE nº 63/2019, na forma abaixo elencada.

Requer a REEDIÇÃO do requerimento 184/2017, que dispõe sobre a criação e estruturação do Conselho Municipal de Segurança Comunitária.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de remoção dos cabos de fiação aérea excedentes e sem uso instalados por prestadoras de serviços que operem no Município.

Insere o inciso X ao 6º do Art. 9º da Lei 3.936 de 11 de setembro de 2017.

Dispõe sobre abertura de shows com capacidade superior a 2.000 (dois mil) espectadores, devendo ser realizada por músicos, cantores ou conjuntos musicais do município e da outras providências.

Insere a expressão "ligada à segurança pública" após a palavra entidade, constante do Art. 18 da Lei 3.936/2017, consoante ao Art. 2º do DL 004/2020

Os subscritores da presente Emenda propõem alteração no art. 2º e o acréscimo do Parágrafo único ao art. 1º, conforme a redação a seguir:

Requer que inclua-se nos planos de obras da municipalidade, estudos técnicos para que se adote junto aos órgãos competentes a instalação em uma das "PRAÇAS MUNICIPAIS", a ser indicada de acordo com conveniências administrativas, maior frequência e preferência da população, que esta contenha, vestuário, pista de corrida, campo sintético, quadra poliesportiva, playground, academia de ginastica ao ar livre, administração, sala para exame médico, portarias e lanchonetes.

Solicita estudo de viabilidade de criação do projeto "VENHA CAMINHAR COM A POLÍCIA MILITAR."

Criar critérios técnicos, elaborando-se projeto de estrutura física e pessoal para a viabilidade administrativa para criar e construir uma Clínica Pet, de forma gratuita,

Dispõe sobre a transparência quando à divulgação dos votos dos vereadores nas votações das proposições deliberadas pela Câmara Municipal a da outra providência.

"Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no âmbito Municipal e da outras providências."

"Requer, MOÇÃO DE LOUVOR AO COLÉGIO DA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO DE GOIÁS (CPMG) "Colégio professor Nestório Ribeiro", pelo reconhecimento da qualidade do ensino de EXCELÊNCIA que proporciona à juventude de nossa comunidade Jataiense".

Inclui no Calendário de Eventos da Cidade de Jataí/GO, o Dia Mundial da Limpeza Urbana, e dá outras providências..

Insere o § 5º ao Art. 19º do projeto Lei 067/2019.

Indica ao Poder Executivo que institua dispositivo legal que "Concede a isenção na tarifa do transporte coletivo nos dias em que ocorrer eleições Municipais e Gerais e da outras providências."