"Dispõe sobre a obrigatoriedade da restituição ao erário pelos danos gerados ao patrimônio público e ao meio ambiente, por condutor causador de acidente de trânsito no âmbito Municipal e da outras providências."
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2020
Status: Proposição aprovada
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Requerimento
Ano
2019
Número
371
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
17/12/2019
Protocolo
1043/2019 - 17 de Dezembro de 2019 às 10:53
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Diário Oficial
Assuntos
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
|
Ata da Sessão 1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Fevereiro de 2020 Data: 10 de Fevereiro de 2020 Aprovado |
Sim: 7
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
|
10 de Fevereiro de 2020
10 de Fevereiro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aprovado em votação única.
10 de Fevereiro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Proposição aprovada
Turno:
Único
Ação:
Documento aprovado em votação única.
|
|
10 de Fevereiro de 2020
10 de Fevereiro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
10 de Fevereiro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Único
Ação:
Documento incluso na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
17 de Dezembro de 2019
17 de Dezembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
17 de Dezembro de 2019
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Único
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
|
|
17 de Dezembro de 2019
17 de Dezembro de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Único
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
17 de Dezembro de 2019
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Único
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
|