Indica ao Poder Executivo que institua dispositivo legal que "Concede a isenção na tarifa do transporte coletivo nos dias em que ocorrer eleições Municipais e Gerais e da outras providências."
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aprovado em votação única.
Data da última Tramitação: 16 de Dezembro de 2019
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Requerimento

Ano

2019

Número

364

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

10/12/2019

Protocolo

1015/2019 - 10 de Dezembro de 2019 às 08:27

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Escrita

Diário Oficial

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2019
Data: 11 de Dezembro de 2019
Aprovado
Sim: 9
Não: 0