Dispõe sobre a possibilidade da Fazenda Pública Municipal, realizar acordos em processos judiciais. e dá outras providências.
Localização Atual: Plenário - PLENARIO
Ultima Ação: Proposição rejeitada pelo Plenário.Data da última Tramitação: 10 de Fevereiro de 2020
Status: Proposição rejeitada pelo Plenário
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Substitutivo a Projeto
Ano
2020
Número
1
Em Tramitação?
Não
Data de Apresentação
10/02/2020
Protocolo
60/2020 - 10 de Fevereiro de 2020 às 10:03
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Escrita
Matéria Principal
Diário Oficial
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10 de Fevereiro de 2020
10 de Fevereiro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação Atual:
Situação Atual:
Proposição rejeitada pelo Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição rejeitada pelo Plenário.
10 de Fevereiro de 2020
Plenário - PLENARIO
Situação Atual:
Proposição rejeitada pelo Plenário
Turno:
Ação:
Proposição rejeitada pelo Plenário.
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10 de Fevereiro de 2020
10 de Fevereiro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Proposição apresentada em Plenário.
10 de Fevereiro de 2020
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Ação:
Proposição apresentada em Plenário.
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10 de Fevereiro de 2020
10 de Fevereiro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando Parecer de Constitucionalidade.
10 de Fevereiro de 2020
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando Parecer de Constitucionalidade
Turno:
Ação:
Documento encaminhado para a procuradoria. Aguardando Parecer de Constitucionalidade.
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10 de Fevereiro de 2020
10 de Fevereiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
10 de Fevereiro de 2020
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar tramitação.
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10 de Fevereiro de 2020
10 de Fevereiro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
10 de Fevereiro de 2020
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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