PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (3ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Dezembro de 2019 da 3ª Sessão Legislativa da 19ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 12

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 41 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 634 Turno: Segundo	ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE JATAÍ - GO PARA O EXERCÍCIO DE 2020 E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 635 Turno: Primeiro	ALTERA A LEI DE DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS, LEI Nº 4.102/2019, QUE DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES GERAIS PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2020 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 43 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 636 Turno: Primeiro	ALTERA O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2018 A 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Aprovado
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 982 Turno: Segundo	Altera a Redação dos Itens 1.2, 1.3 e 1.4 do art. 7º da Lei nº 3.068/2010 e dá outras providências.	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 58 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 928 Turno: Segundo	Institui o Plano Municipal de Saneamento Básico de Jataí, compreendendo os serviços públicos de abastecimento de água, esgotamento sanitário, drenagem e manejo de água pluviais urbanas , limpeza urbana e manejo de resíduos sólidos; e dá outras providências.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 981 Turno: Segundo	Altera os artigos 51 e 53 da Lei 2.051/1998, adequando-a, a Legislação Federal, a qual estabelece as atividades econômicas sujeitas à vigilância sanitária para fins de licenciamento sanitário, classificadas como de BAIXO RISCO ou BAIXO RISCO "A", para os fins da Lei 13.874 de 20 de setembro de 2019 - "Lei da Liberdade Econômica", no Município de Jataí/GO, e dá outras providências..	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 65 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 1005 Turno: Primeiro	Dispõe sobre alteração na Lei Municipal nº 2.761/2007, que altera plano de equacionamento do JATAI-PREVI, e dá outras providências.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 66 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 1007 Turno: Segundo	Autoriza o Município de Jataí a desafetar áreas verdes, bem como afeta área que específica, e autoriza o Município a realizar procedimento de doação de área, para a Associação dos Aposentados e Pensionistas de Jataí - GO, e dá outras providências.	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 67 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 1008 Turno:	Dispõe sobre alteração de dispositivos das leis municipais nº 3069/2010, 3218/2011, 3699/2015, 3542/2014, cria Parque Urbano, estabelece normas para parcelamento urbano e dá outras providências,	Pedido de Vista
10	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 68 de 2019 Autoria: Vinícius de Cecílio Luz Protocolo: 1006 Turno: Segundo	Dispõe sobre a criação de um novo Centro Municipal de Educação Infantil no Município de Jataí-GO, e dá outras providências.	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 64 de 2019 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 1003 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a obrigatoriedade da divulgação do número de multas de trânsito aplicadas no Município de Jataí, os valores arrecadados sua destinação e dá outras providências.	Aprovado
14	Requerimento nº 364 de 2019 Autoria: Major Davi Pires Protocolo: 1015 Turno: Único	Indica ao Poder Executivo que institua dispositivo legal que "Concede a isenção na tarifa do transporte coletivo nos dias em que ocorrer eleições Municipais e Gerais e da outras providências."	Aprovado