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Pesquisa de Matérias - Atividade Legislativa

Pesquisa Geral da Produção Legislativa. Proposições e suas autorias, anexos, situação atual e histórico de tramitações, deliberações de plenário, autógrafos e normas resultantes.
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Tipos de Matéria Legislativa: Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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PLOE 61/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre a estrutura administrativa do JATAÍ-PREVI – Fundo Municipal de Previdência dos Servidores de Jataí/GO, e dá outras providências.”
Protocolo: 477/2026 - 16 de Junho de 2026 às 11:00 | Data de Apresentação: 16 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3190/2026, Lei Ordinária nº 4.975, de 25 de junho de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4975 de 25 de Junho de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1482 de 24 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 58/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Dispõe sobre a criação do Conselho Tutelar II no Município de Jataí-GO, altera dispositivos da Lei Municipal nº 2.996, de 26 de outubro de 2009, e dá outras providências.
Protocolo: 475/2026 - 12 de Junho de 2026 às 16:26 | Data de Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3190/2026, Lei Ordinária nº 4.972, de 25 de junho de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4972 de 25 de Junho de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1479 de 24 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 60/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o pagamento de jeton aos membros titulares da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Jataí-GO, e dá outras providências.”
Protocolo: 473/2026 - 12 de Junho de 2026 às 15:57 | Data de Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3190/2026, Lei Ordinária nº 4.974, de 25 de junho de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4974 de 25 de Junho de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1481 de 24 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 59/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a adquirir imóvel de propriedade do Fundo Municipal de Previdência Social – JataíPrevi, com seus respectivos bens móveis, acessões e benfeitorias, e dá outras providências.”
Protocolo: 471/2026 - 12 de Junho de 2026 às 15:53 | Data de Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3190/2026, Lei Ordinária nº 4.973, de 25 de junho de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4973 de 25 de Junho de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1480 de 24 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 55/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Altera a descrição da Avenida Engenheiro Abel de Carvalho constante da Lei Ordinária nº 3.463, de 30 de agosto de 2013.”
Protocolo: 470/2026 - 12 de Junho de 2026 às 15:50 | Data de Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3190/2026, Lei Ordinária nº 4.971, de 25 de junho de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4971 de 25 de Junho de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1478 de 24 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 54/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Institui preço público pela utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia e dá outras providências.”
Protocolo: 469/2026 - 12 de Junho de 2026 às 15:49 | Data de Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 19 de Agosto de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3226/2026, Lei Ordinária nº 4.989, de 17 de agosto de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4989 de 17 de Agosto de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1495 de 13 de Agosto de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 53/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades privadas sem fins lucrativos no Município de Jataí e dá outras providências.”
Protocolo: 468/2026 - 12 de Junho de 2026 às 15:47 | Data de Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 28 de Agosto de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3234/2026, Lei Ordinária nº 4.997, de 27 de agosto de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4997 de 27 de Agosto de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1498 de 27 de Agosto de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 44/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Institui, no Município de Jataí, o Serviço de Acolhimento em Família Acolhedora para crianças e adolescentes afastados do convívio familiar por medida de proteção, dispõe sobre sua organização, execução, acompanhamento, concessão de subsídio financeiro às famílias acolhedoras e dá outras providências.
Protocolo: 467/2026 - 12 de Junho de 2026 às 15:46 | Data de Apresentação: 12 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 26 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3190/2026, Lei Ordinária nº 4.970, de 25 de junho de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4970 de 25 de Junho de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1477 de 24 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 56/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação Projeto Grão de Mostarda, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”
Protocolo: 430/2026 - 3 de Junho de 2026 às 16:05 | Data de Apresentação: 3 de Junho de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3181/2026, Lei Ordinária nº 4.967, de 15 de junho de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4967 de 15 de Junho de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1469 de 11 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 52/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre a criação e denominação do Ambulatório Médico de Especialidades — AME Dr. Alceu Barbosa de Moraes, no Município de Jataí, e dá outras providências.”
Protocolo: 397/2026 - 22 de Maio de 2026 às 08:42 | Data de Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3170/2026, Lei Ordinária nº 4.951, de 26 de maio de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4951 de 26 de Maio de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1461 de 25 de Maio de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 47/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação Amor e Arte, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”
Protocolo: 395/2026 - 22 de Maio de 2026 às 08:27 | Data de Apresentação: 22 de Maio de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3181/2026, Lei Ordinária nº 4.966, de 15 de junho de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4966 de 15 de Junho de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1468 de 11 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 50/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Institui, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, o Grupo de Patrulhamento Ambiental – GPA, dispõe sobre suas finalidades, competências e forma de atuação, e dá outras providências.”
Protocolo: 381/2026 - 19 de Maio de 2026 às 11:08 | Data de Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3171/2026, Lei Ordinária nº 4.957, de 26 de maio de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4957 de 26 de Maio de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1459 de 25 de Maio de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 51/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí como meio oficial de publicação dos atos municipais, revoga a Lei Municipal nº 3.101/2010 e dá outras providências.”
Protocolo: 380/2026 - 19 de Maio de 2026 às 11:03 | Data de Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3171/2026, Lei Ordinária nº 4.958, de 26 de maio de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4958 de 26 de Maio de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1460 de 25 de Maio de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 49/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a receber, por doação, imóvel destinado ao atendimento das necessidades de saneamento básico do loteamento Residencial Jardim dos Ipês, e dá outras providências.”
Protocolo: 378/2026 - 19 de Maio de 2026 às 10:58 | Data de Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3171/2026, Lei Ordinária nº 4.956, de 26 de maio de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4956 de 26 de Maio de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1458 de 25 de Maio de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 48/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.
Protocolo: 375/2026 - 19 de Maio de 2026 às 10:53 | Data de Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3171/2026, Lei Ordinária nº 4.955, de 26 de maio de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4955 de 26 de Maio de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1457 de 25 de Maio de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 46/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Município de Jataí a custear a participação de delegação municipal em evento internacional de matemática no Japão, e dá outras providências.”
Protocolo: 374/2026 - 19 de Maio de 2026 às 10:50 | Data de Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3171/2026, Lei Ordinária nº 4.954, de 26 de maio de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4954 de 26 de Maio de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1456 de 25 de Maio de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 45/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Poder Executivo Municipal a realizar concessão onerosa de uso de hangares e espaços destinados à implantação de hangares no Aeroporto Municipal Flávio Francisco Vilela à associação civil sem fins lucrativos ligada à atividade aeronáutica, e dá outras providências.”
Protocolo: 373/2026 - 19 de Maio de 2026 às 10:49 | Data de Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 21 de Setembro de 2026
Localização Atual: Prefeitura Municipal de Jataí - PMJ
Ultima Ação: A pedido do Procurador do Município, o documento foi retirado de tramitação mediante aprovação da CCJ em reunião.
Status: Proposição retirada pelo autor
PLOE 14/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e, dá outras providências.”
Protocolo: 371/2026 - 19 de Maio de 2026 às 10:48 | Data de Apresentação: 19 de Maio de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 27 de Maio de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3171/2026, Lei Ordinária nº 4.952, de 26 de maio de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Documentos Acessórios:  1
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4952 de 26 de Maio de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1454 de 25 de Maio de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 43/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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"Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou de Colaboração, nos termos da Lei nº 13.019/2014 e demais legislações municipais vigentes, com a finalidade de repassar recursos para a Associação dos Pais e Amigos dos Excepcionais - APAE, e dá outras providências.”
Protocolo: 335/2026 - 4 de Maio de 2026 às 14:46 | Data de Apresentação: 4 de Maio de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 7 de Maio de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3157/2026, Lei Ordinária nº 4.948, de 07 de maio de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4948 de 07 de Maio de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1452 de 06 de Maio de 2026
Deliberações em Plenário:
PLOE 42/2026 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo
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Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências.
Protocolo: 328/2026 - 30 de Abril de 2026 às 14:42 | Data de Apresentação: 30 de Abril de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Data da última Tramitação: 15 de Junho de 2026
Localização Atual: Câmara Municipal de Jataí - CMJ
Ultima Ação: Documento sancionado pelo Prefeito Municipal de Jataí-GO. Diário Oficial nº 3181/2026, Lei Ordinária nº 4.965, de 15 de junho de 2026.
Status: Proposição transformada em lei
Norma Jurídica Vinculada:  Lei Ordinária nº 4965 de 15 de Junho de 2026
Autógrafo:  Autógrafo nº 1467 de 11 de Junho de 2026
Deliberações em Plenário: