Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 18
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 280
Turno: Segundo
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“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.” | Prazo Regimental |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 328
Turno: Segundo
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Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 395
Turno: Segundo
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação Amor e Arte, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 430
Turno: Segundo
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“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação Projeto Grão de Mostarda, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 405
Turno: Segundo
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Dispõe sobre diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública municipal de saúde, no âmbito do Município de Jataí/GO, e dá outras providências. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2026
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 408
Turno: Segundo
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Altera a Lei Ordinária nº. 4.071 de 25 de março de 2019 e dá outras providências. |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2026
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 409
Turno: Segundo
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Institui o Dia Municipal do Carreiro de Boi no âmbito do Município de Jataí/GO e dá outras providências. |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2026
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 410
Turno: Segundo
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Institui o “Dia Municipal da Musica de Raiz e da Viola Caipira” no município de Jataí e da outras providências. |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2026
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 411
Turno: Segundo
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Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Artesão” e da “Semana Municipal do Artesanato”, e da outras providências. |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2026
Autoria: Carlone Assis
Protocolo: 412
Turno: Segundo
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Dá o nome de Praça dos Ipês à praça pública localizada entre o Bairro Francisco Antônio e o Conjunto Residencial Estrela Dalva, no Município de Jataí/GO, e dá outras providências. | Prazo Regimental |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 433
Turno: Segundo
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“Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa Municipal “60+ ATIVO”, destinado à valorização, capacitação e estímulo à reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho no Município de Jataí, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 28 de 2026
Autoria: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick
Protocolo: 455
Turno: Primeiro
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Institui a honraria Medalha Mérito Policial do Ano – MEDALHA TIRADENTES, no Município de Jataí, revoga a Lei Municipal nº 4.023, de 24 de setembro de 2018, e dá outras providências |
Aprovado |
| 13 |
Requerimento nº 263 de 2026
Autoria: Lazinho do Asfalto
Protocolo: 445
Turno: Único
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Requer a realização de estudo técnico de viabilidade para execução de melhorias nos pontos críticos existentes ao longo do eixo principal do Assentamento Rio Paraíso |
Aprovado |
| 14 |
Requerimento nº 264 de 2026
Autoria: Kátia Carvalho
Protocolo: 446
Turno: Único
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Requer a reedição do Requerimento nº 438/2025, por meio do qual solicita Convocação da população jataiense para a Campanha "Junho Vermelho" de conscientização sobre a importância da doação de sangue e solicitação de apoio institucional. |
Aprovado |
| 15 |
Requerimento nº 266 de 2026
Autoria: Luciano Lima
Protocolo: 449
Turno: Único
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REQUER estudo de viabilidade técnica e posterior construção de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua André Luís, nas proximidades da Praça Alcidina Maria de Carvalho, na Vila Fátima. |
Aprovado |
| 16 |
Requerimento nº 269 de 2026
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 452
Turno: Único
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Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, visando à implantação de atendimento periódico de saúde nos Assentamentos 3T e Santa Helena, com a realização de ações itinerantes voltadas à atenção básica, à promoção da saúde e à prevenção de doenças. |
Aprovado Subscrições:
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| 17 |
Requerimento nº 272 de 2026
Autoria: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick
Protocolo: 461
Turno: Único
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Solicita estudos visando à nomeação do médico Dr. Francis Natal Gouveia Lima para a direção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jataí. |
Aprovado |
| 19 |
Moção nº 48 de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 447
Turno: Único
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Manifesta profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora Nairdes Rosa da Silva Souza, ocorrido aos 83 anos de idade. |
Aprovado |