Ata Eletrônica da (2ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 10/06/2026 - 08:37; Encerramento: 10:16; Tipo de Sessão: Sessão Ordinária | MESA DIRETORA DA SESSÃO: Presidente: Lazaro Divino Carvalho / PODE ; Vice-Presidente: Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Secretário: Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Abimael Silva da TV / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlinhos Canzi / PL ; Carlone Assis / UNIÃO ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves / MDB ; Kátia Carvalho / PL ; Lazinho do Asfalto / PODE ; Luciano Lima / PP ; Marcos Patrick / PL | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Abimael Souza Silva / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlos Eduardo Canzi / PL ; Carlone Alves de Assis / UNIÃO ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves Ferreira Gouveia / MDB ; Katia Aparecida Martins de Carvalho / PL ; Lazaro Divino Carvalho / PODE ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP ; Marcos Patrick de Castro Gomes / PL | Registra-se que o vereador Marcos Patrick participou da sessão de forma remota. Registra-se, ainda, que o vereador Durval Gomes assumiu a Vice-Presidência da sessão, a convite do Presidente em exercício. | MATÉRIAS DO EXPEDIENTE: • PLOL 028/2026: Institui a honraria Medalha Mérito Policial do Ano – MEDALHA TIRADENTES, no Município de Jataí, revoga a Lei Municipal nº 4.023, de 24 de setembro de 2018, e dá outras providências Autores: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 455, Turno: Primeiro, Resultado: Matéria Lida. Feita a leitura da matéria, o Presidente em exercício solicitou os pareceres das comissões competentes. Obtidos os pareceres verbais favoráveis à tramitação, a proposição foi imediatamente incluída na pauta. | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLOE 036/2026, “Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 280, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Prazo Regimental. - Proposição com pedido de Prazo Regimental em segundo turno feito pelo Ver. Abimael Silva. • PLOE 042/2026, Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 328, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • EMMOD 008/2026, Altera o inciso III do art. 5º do Projeto de Lei nº 42/2026, que institui o Programa Casa Jataiense, para adequar os critérios de comprovação de vínculo com o Município de Jataí. Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 457, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 6, Não: 3, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • EMMOD 004/2026, “Altera o inciso III do art. 5º do Projeto de Lei nº 42/2026, que institui o Programa Casa Jataiense, para adequar os critérios de comprovação de vínculo com o Município de Jataí.” Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 3, Não: 6, Abstenções: 0, Resultado: Rejeitado. • EMADT 003/2026, “Acrescenta o § 6º ao art. 11 do Projeto de Lei nº 42/2026, para assegurar transparência, publicidade e controle social na divulgação da classificação dos candidatos ao Programa Casa Jataiense.” Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 352, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 047/2026, “Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação Amor e Arte, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 395, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 056/2026, “Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação Projeto Grão de Mostarda, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 430, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 020/2026, Dispõe sobre diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública municipal de saúde, no âmbito do Município de Jataí/GO, e dá outras providências. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 405, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 021/2026, Altera a Lei Ordinária nº. 4.071 de 25 de março de 2019 e dá outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 408, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 022/2026, Institui o Dia Municipal do Carreiro de Boi no âmbito do Município de Jataí/GO e dá outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 409, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • EMMOD 009/2026, “Altera a redação do artigo 3º, artigo 4º e renumera os demais artigos do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 022/2026 e dá outras providências”. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 458, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 023/2026, Institui o “Dia Municipal da Musica de Raiz e da Viola Caipira” no município de Jataí e da outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 410, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • EM/ES 001/2026, “Altera o parágrafo único do artigo 2º, suprime o artigo 4º e renumera os demais artigos do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 023/2026 e dá outras providências”. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 459, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 024/2026, Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Artesão” e da “Semana Municipal do Artesanato”, e da outras providências. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 411, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • EMMOD 010/2026, “Altera a redação do artigo 3º e do parágrafo único do artigo 3º do Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 024/2026 e dá outras providências”. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 460, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 025/2026, Dá o nome de Praça dos Ipês à praça pública localizada entre o Bairro Francisco Antônio e o Conjunto Residencial Estrela Dalva, no Município de Jataí/GO, e dá outras providências. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 412, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Prazo Regimental. - Proposição com pedido de Prazo Regimental em segundo turno feito pelo Ver. Carlone Assis. • PLOL 027/2026, “Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa Municipal “60+ ATIVO”, destinado à valorização, capacitação e estímulo à reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho no Município de Jataí, e dá outras providências.” Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 433, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • EMMOD 007/2026, EMENDA MODIFICATIVA, de 09 de junho de 2026 AO PROJETO DE LEI ORDINÁRIA DO LEGISLATIVO Nº 27, DE 03 DE JUNHO DE 2026, que Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa Municipal '60+ ATIVO', e dá outras providências. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 453, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOL 028/2026, Institui a honraria Medalha Mérito Policial do Ano – MEDALHA TIRADENTES, no Município de Jataí, revoga a Lei Municipal nº 4.023, de 24 de setembro de 2018, e dá outras providências Autores: Durval Júnior da Sucesso, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 455, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 263/2026, Requer a realização de estudo técnico de viabilidade para execução de melhorias nos pontos críticos existentes ao longo do eixo principal do Assentamento Rio Paraíso Autor: Lazinho do Asfalto, Número de Protocolo: 445, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 264/2026, Requer a reedição do Requerimento nº 438/2025, por meio do qual solicita Convocação da população jataiense para a Campanha "Junho Vermelho" de conscientização sobre a importância da doação de sangue e solicitação de apoio institucional. Autor: Kátia Carvalho, Número de Protocolo: 446, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 266/2026, REQUER estudo de viabilidade técnica e posterior construção de faixa elevada para travessia de pedestres na Rua André Luís, nas proximidades da Praça Alcidina Maria de Carvalho, na Vila Fátima. Autor: Luciano Lima, Número de Protocolo: 449, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 269/2026, Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica, por meio da Secretaria Municipal de Saúde, visando à implantação de atendimento periódico de saúde nos Assentamentos 3T e Santa Helena, com a realização de ações itinerantes voltadas à atenção básica, à promoção da saúde e à prevenção de doenças. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 452, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 272/2026, Solicita estudos visando à nomeação do médico Dr. Francis Natal Gouveia Lima para a direção da Unidade de Pronto Atendimento (UPA) de Jataí. Autores: Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlinhos Canzi, Carlone Assis, Durval Júnior da Sucesso, Guilherme Alves, Kátia Carvalho, Lazinho do Asfalto, Luciano Lima, Marcos Patrick, Número de Protocolo: 461, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • MOC 048/2026, Manifesta profundo pesar pelo falecimento da estimada senhora Nairdes Rosa da Silva Souza, ocorrido aos 83 anos de idade. Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 447, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. | Concluída a apreciação das matérias da Ordem do Dia, o Presidente em exercício, com a anuência dos vereadores, informou que a terceira sessão ordinária do mês seria realizada imediatamente após o encerramento desta, para apreciação e conclusão da votação do PLOL nº 28/2026. Em seguida, passou-se ao Pequeno Expediente e, franqueada a palavra para explicações pessoais, não houve manifestações. Nada mais havendo a tratar, o Presidente em exercício agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, cuja ata, após transcrita, será lida, aprovada e assinada pelo Presidente em exercício, vereador Lázaro Divino de Carvalho, e pelo Secretário, Lázaro Luciano Di Franco Lima e Souza.