Assinatura Digital
Carlone Alves de Assis Assinado em: 22 de Junho de 2026 às 08:29
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"Acrescenta o § 1º e o § 2º ao art. 2º do Projeto de Lei nº 54/2026, para estabelecer hipóteses mínimas de isenção do preço público pela utilização do Centro Cultural Dom Benedito Domingos Cóscia."
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 22 de Junho de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Aditiva

Ano

2026

Número

7

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

22/06/2026

Protocolo

502/2026 - 22 de Junho de 2026 às 08:42

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação