Assinatura Digital
Carlone Alves de Assis Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 15:47
ICP-Brasil - Certificado PF A3
"Altera o inciso VII do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026, para redefinir a relação de documentos exigidos das entidades"
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Proposição aprovada em votação única na 1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026.
Data da última Tramitação: 25 de Agosto de 2026
Status: Proposição aprovada

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2026

Número

12

Em Tramitação?

Não

Data de Apresentação

19/06/2026

Protocolo

498/2026 - 19 de Junho de 2026 às 16:03

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação

Deliberações em Plenário Votação

Ata da Sessão
1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Agosto de 2026
Data: 25 de Agosto de 2026
Aprovado
Sim: 8
Não: 0