Assinatura Digital
Carlone Alves de Assis Assinado em: 19 de Junho de 2026 às 15:47
ICP-Brasil - Certificado PF A3
"Altera o inciso VII do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026, para redefinir a relação de documentos exigidos das entidades"
Localização Atual:  Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Data da última Tramitação: 19 de Junho de 2026
Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia

Identificação Básica

Tipo de Matéria Legislativa

Emenda Modificativa

Ano

2026

Número

12

Em Tramitação?

Sim

Data de Apresentação

19/06/2026

Protocolo

498/2026 - 19 de Junho de 2026 às 16:03

Regime Tramitação

Ordinária

Tipo de Apresentação