Assinaturas Digitais
Geneilton Filho de Assis
Assinado em: 11 de Junho de 2026 às 16:47
ICP-Brasil
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Geraldo Caldeira Azambuja Neto
Assinado em: 11 de Junho de 2026 às 16:43
ICP-Brasil - Certificado PF A3
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“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades privadas sem fins lucrativos no Município de Jataí e dá outras providências.”
Localização Atual: Departamento Legislativo - DL
Ultima Ação: Documento com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo vereador Carlone Assis para a 1ª quinzena de agosto.Data da última Tramitação: 23 de Junho de 2026
Status: Prazo Regimental
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2026
Número
53
Em Tramitação?
Sim
Data de Apresentação
12/06/2026
Protocolo
468/2026 - 12 de Junho de 2026 às 15:47
Regime Tramitação
Ordinária
Tipo de Apresentação
Diário Oficial
Diário Oficial Eletrônico da Câmara Municipal de Jataí - nº 1127/2026 (12 de Junho de 2026)
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 94/2026 (Executivo)
Data: 17 de Junho de 2026
Data: 17 de Junho de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 17 de Junho de 2026 às 10:06
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 053, de 22 de maio de 2026, que: “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades privadas sem fins lucrativos no Município de Jataí, e dá outras providências”.
| Deliberações em Plenário | Votação |
|---|---|
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10ª Reunião da CCJ
Data: 23 de Junho de 2026 Aprovado |
Sim: 2
Não: 0 |
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1ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Junho de 2026
Data: 23 de Junho de 2026 Prazo Regimental - Proposição com pedido de prazo Regimental em primeiro turno para a 1ª temporada de sessões do mês de Agosto, feito pelo Ver. Carlone. |
Sim: 9
Não: 0 |
| Tramitações |
|---|
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23 de Junho de 2026
23 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Situação Atual:
Prazo Regimental
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo vereador Carlone Assis para a 1ª quinzena de agosto.
23 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação Atual:
Prazo Regimental
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento com pedido de prazo regimental em primeiro turno feito pelo vereador Carlone Assis para a 1ª quinzena de agosto.
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23 de Junho de 2026
23 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
23 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Proposição inclusa na Ordem do Dia para Discussão e votação.
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23 de Junho de 2026
23 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
23 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Parecer favorável da comissão
Turno:
Primeiro
Ação:
Parecer favorável ao prosseguimento da matéria.
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23 de Junho de 2026
23 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
23 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer das comissões.
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23 de Junho de 2026
23 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
23 de Junho de 2026
Plenário - PLENARIO
Situação:
Proposição apresentada em Plenário
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento apresentado em Plenário.
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23 de Junho de 2026
23 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
23 de Junho de 2026
Departamento Legislativo - DL
Situação:
Aguardando a inclusão na ordem do dia
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando inclusão na Ordem do Dia para discussão e votação.
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23 de Junho de 2026
23 de Junho de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
23 de Junho de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da Presidência com parecer favorável da CCJ.
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18 de Junho de 2026
18 de Junho de 2026
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
18 de Junho de 2026
CCJ - Constituição, Justiça e Redação
Situação:
Aguardando Parecer da Comissão de Constituição e Justiça
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando parecer da CCJ.
|
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17 de Junho de 2026
17 de Junho de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 094/2026.
17 de Junho de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando emissão de parecer das comissões
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado ao Gabinete da presidência com parecer técnico nº 094/2026.
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12 de Junho de 2026
12 de Junho de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
12 de Junho de 2026
Procuradoria - PROC
Situação:
Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento encaminhado para a Procuradoria. Aguardando parecer técnico.
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12 de Junho de 2026
12 de Junho de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
12 de Junho de 2026
Gabinete da Presidência - GP
Situação:
Aguardando Encaminhamento da Presidência
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento aguardando encaminhamento para iniciar a tramitação.
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12 de Junho de 2026
12 de Junho de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Turno:
Primeiro
Ação:
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
12 de Junho de 2026
Protocolo - PROTOCOLO
Situação:
Protocolado na Câmara Municipal de Jataí
Turno:
Primeiro
Ação:
Documento protocolado na Câmara Municipal de Jataí-GO.
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| Matérias Anexadas |
|---|
"Altera o inciso VII do art. 2º do Projeto de Lei Ordinária nº 53/2026, para redefinir a relação de documentos exigidos das entidades"
Data de Apresentação: 19 de Junho de 2026
| Protocolo: 498/2026 - 19 de Junho de 2026 às 16:03
Autoria: Carlone Assis - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia - Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.
Autoria: Carlone Assis - Localização Atual: Departamento Legislativo - DL Status: Aguardando a inclusão na ordem do dia - Ultima Ação: Documento aguardando a inclusão na Ordem do dia para discussão e votação.