Autógrafo nº 1498 de 27 de Agosto de 2026
“Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades privadas sem fins lucrativos no Município de Jataí e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 27 de Agosto de 2026 às 11:12
1Doc
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4997 de 27 de Agosto de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 53 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 94/2026 (Executivo)
Data: 17 de Junho de 2026
Data: 17 de Junho de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 17 de Junho de 2026 às 10:06
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 053, de 22 de maio de 2026, que: “Dispõe sobre o reconhecimento de utilidade pública municipal de entidades privadas sem fins lucrativos no Município de Jataí, e dá outras providências”.