PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 17

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 371 Turno: Segundo	“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e, dá outras providências.”	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 328 Turno: Segundo	Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências.	Prazo Regimental
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 374 Turno: Segundo	“Autoriza o Município de Jataí a custear a participação de delegação municipal em evento internacional de matemática no Japão, e dá outras providências.”	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 375 Turno: Segundo	Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências.	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 378 Turno: Segundo	“Autoriza o Município de Jataí a receber, por doação, imóvel destinado ao atendimento das necessidades de saneamento básico do loteamento Residencial Jardim dos Ipês, e dá outras providências.”	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 381 Turno: Segundo	“Institui, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, o Grupo de Patrulhamento Ambiental – GPA, dispõe sobre suas finalidades, competências e forma de atuação, e dá outras providências.”	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 380 Turno: Segundo	“Dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí como meio oficial de publicação dos atos municipais, revoga a Lei Municipal nº 3.101/2010 e dá outras providências.”	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 52 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 397 Turno: Segundo	“Dispõe sobre a criação e denominação do Ambulatório Médico de Especialidades — AME Dr. Alceu Barbosa de Moraes, no Município de Jataí, e dá outras providências.”	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 320 Turno: Segundo	“Dispõe sobre a ampliação das vagas reservadas em estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência no Município de Jataí – GO, e dá outras providências.”	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 358 Turno: Segundo	Dá o nome de Praça Elson Dutra do Carmo à praça em construção no Bairro Jacutinga.	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2026 Autoria: Marcos Patrick, Lazinho do Asfalto Protocolo: 369 Turno: Segundo	Reconhece a Festa do Milho do Hospital Padre Tiago na Providencia de Deus, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jataí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos.	Aprovado
13	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2026 Autoria: Marcos Patrick Protocolo: 393 Turno: Segundo	Altera a Lei 3.314 de 11 de maio de 2012, e dá outras providências.	Aprovado
14	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 309 Turno: Segundo	“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Jataí‐GO, e dá outras providências.”	Aprovado
15	Requerimento nº 234 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 401 Turno: Único	“Solicita com urgência, serviços de revitalização, manutenção e implantação da sinalização viária horizontal e vertical em todas as vias públicas do Setor Recanto da Mata, no município de Jataí, tendo em vista o estado de deterioração da sinalização atualmente existente.”.	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves Luciano Lima
16	Requerimento nº 235 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 402 Turno: Único	“Solicita com urgência, serviços de revitalização, manutenção e implantação da sinalização viária horizontal e vertical em todas as vias públicas do Setor Mauro Bento, no município de Jataí, tendo em vista o estado de deterioração da sinalização atualmente existente.”.	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves Luciano Lima
17	Requerimento nº 236 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 403 Turno: Único	“Solicita com urgência, serviços de revitalização, manutenção e implantação da sinalização viária horizontal e vertical em todas as vias públicas do Setor Colméia Park, no município de Jataí, tendo em vista o estado de deterioração da sinalização atualmente existente.”.	Aprovado Subscrições: Guilherme Alves Luciano Lima
18	Moção nº 42 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 398 Turno: Único	Solicito moção de aplausos ao servidor público municipal e Guarda Civil Municipal FIDELIS DOS SANTOS PACHECO pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jataí.	Aprovado