Ata Eletrônica da (2ª Sessão Ordinária da 2ª Quinzena do mês de Maio de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

IDENTIFICAÇÃO BÁSICA: Abertura: 25/05/2026 - 08:23; Encerramento: 25/05/2026 - 09:37; Tipo de Sessão: Sessão Ordinária | MESA DIRETORA DA SESSÃO: Presidente: Marcos Patrick de Castro Gomes / PL ; Vice-Presidente: Lazaro Divino Carvalho / PODE ; 1º Secretário: Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP | LISTA DE PRESENÇA NA SESSÃO: Abimael Silva da TV / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlinhos Canzi / PL ; Carlone Assis / UNIÃO ; Durval Júnior da Sucesso / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves / MDB ; Kátia Carvalho / PL ; Lazinho do Asfalto / PODE ; Luciano Lima / PP ; Marcos Patrick / PL | LISTA DE PRESENÇA NA ORDEM DO DIA: Abimael Souza Silva / MDB ; Adilson de Carvalho / MDB ; Carlos Eduardo Canzi / PL ; Carlone Alves de Assis / UNIÃO ; Durval Gomes de Oliveira / REPUBLICANOS ; Guilherme Alves Ferreira Gouveia / MDB ; Katia Aparecida Martins de Carvalho / PL ; Lazaro Divino Carvalho / PODE ; Lazaro Luciano Di Franco Lima e Souza / PP ; Marcos Patrick de Castro Gomes / PL | Antes do início das matérias do Expediente, a convite do senhor presidente, a Tribuna do Povo foi ocupada por Selma Rodrigues Silva, secretária municipal de Segurança Pública e Defesa Social. Em sua fala, destacou a participação da delegação de Jataí no evento internacional World Mathematics Invitational (WMI) 2026, que será realizado em Tóquio, no Japão, entre os dias 8 e 21 de julho de 2026. Os participantes são vinculados à Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM) Maria Theodora de Souza. Na oportunidade, a secretária agradeceu aos vereadores pelo apoio ao Projeto de Lei do Executivo nº 46/2026, que autoriza o repasse de recursos para viabilizar a viagem da delegação ao Japão. | MATÉRIAS DA ORDEM DO DIA: • PLOE 014/2026, “Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e, dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 371, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • PLOE 042/2026, Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 328, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Prazo Regimental. - Proposição com pedido de Prazo Regimental em segundo turno feito pelo Ver. Lazinho do Asfalto. • EMMOD 004/2026, “Altera o inciso III do art. 5º do Projeto de Lei nº 42/2026, que institui o Programa Casa Jataiense, para adequar os critérios de comprovação de vínculo com o Município de Jataí.” Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 356, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • EMMOD 003/2026, Altera o inciso III do art. 5º do Projeto de Lei nº 042/2026, que institui o Programa "Casa Jataiense". Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 344, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • EMADT 003/2026, “Acrescenta o § 6º ao art. 11 do Projeto de Lei nº 42/2026, para assegurar transparência, publicidade e controle social na divulgação da classificação dos candidatos ao Programa Casa Jataiense.” Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 352, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: Não Informado, Não: Não Informado, Abstenções: Não Informado, Resultado: Matéria não votada. • PLOE 046/2026, “Autoriza o Município de Jataí a custear a participação de delegação municipal em evento internacional de matemática no Japão, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 374, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. Ressalta-se que o vereador Adilson de Carvalho, após participar da discussão do Projeto de Lei do Executivo nº 46/2026, retirou-se da sessão, com autorização do senhor presidente, em razão de problemas pessoais. Registra-se, ainda, que, após a aprovação da matéria, os parlamentares, juntamente com representantes, estudantes e demais membros vinculados à Escola da Guarda Civil Municipal (EGCM), presentes no Plenário, realizaram um registro fotográfico em comemoração à aprovação do projeto, que viabilizará a viagem da delegação ao Japão. • PLOE 048/2026, Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 375, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. • PLOE 049/2026, “Autoriza o Município de Jataí a receber, por doação, imóvel destinado ao atendimento das necessidades de saneamento básico do loteamento Residencial Jardim dos Ipês, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 378, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. • PLOE 050/2026, “Institui, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, o Grupo de Patrulhamento Ambiental – GPA, dispõe sobre suas finalidades, competências e forma de atuação, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 381, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. • PLOE 051/2026, “Dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí como meio oficial de publicação dos atos municipais, revoga a Lei Municipal nº 3.101/2010 e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 380, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. • EMMOD 005/2026, Emenda Modificativa ao Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51, de 18 de maio de 2026, que “Dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí como meio oficial de publicação dos atos municipais, revoga a Lei Municipal nº 3.101/2010 e dá outras providências.” Autores: Carlinhos Canzi, Durval Júnior da Sucesso, Luciano Lima, Número de Protocolo: 399, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. • PLOE 052/2026, “Dispõe sobre a criação e denominação do Ambulatório Médico de Especialidades — AME Dr. Alceu Barbosa de Moraes, no Município de Jataí, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 397, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. • PLOL 016/2026, “Dispõe sobre a ampliação das vagas reservadas em estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência no Município de Jataí – GO, e dá outras providências.” Autor: Guilherme Alves, Número de Protocolo: 320, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. • PLOL 017/2026, Dá o nome de Praça Elson Dutra do Carmo à praça em construção no Bairro Jacutinga. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 358, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. • PLOL 018/2026, Reconhece a Festa do Milho do Hospital Padre Tiago na Providencia de Deus, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jataí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos. Autores: Marcos Patrick, Lazinho do Asfalto, Número de Protocolo: 369, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. • PLOL 019/2026, Altera a Lei 3.314 de 11 de maio de 2012, e dá outras providências. Autor: Marcos Patrick, Número de Protocolo: 393, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. • PLOE 040/2026, “Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Jataí‐GO, e dá outras providências.” Autor: Geneilton Filho de Assis - Prefeito, Número de Protocolo: 309, Turno: Segundo, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. • EMMOD 006/2026, Altera dispositivos do Projeto de Lei nº 040/2026 Autor: Carlinhos Canzi, Número de Protocolo: 404, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 7, Não: 0, Abstenções: 2, Resultado: Aprovado. • REQ 234/2026, “Solicita com urgência, serviços de revitalização, manutenção e implantação da sinalização viária horizontal e vertical em todas as vias públicas do Setor Recanto da Mata, no município de Jataí, tendo em vista o estado de deterioração da sinalização atualmente existente.”. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 401, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 235/2026, “Solicita com urgência, serviços de revitalização, manutenção e implantação da sinalização viária horizontal e vertical em todas as vias públicas do Setor Mauro Bento, no município de Jataí, tendo em vista o estado de deterioração da sinalização atualmente existente.”. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 402, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • REQ 236/2026, “Solicita com urgência, serviços de revitalização, manutenção e implantação da sinalização viária horizontal e vertical em todas as vias públicas do Setor Colméia Park, no município de Jataí, tendo em vista o estado de deterioração da sinalização atualmente existente.”. Autor: Carlone Assis, Número de Protocolo: 403, Turno: Único, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. • MOC 042/2026, Solicito moção de aplausos ao servidor público municipal e Guarda Civil Municipal FIDELIS DOS SANTOS PACHECO pelos relevantes serviços prestados ao Município de Jataí. Autor: Durval Júnior da Sucesso, Número de Protocolo: 398, Turno: Primeiro, Tipo: Simbólica, Sim: 9, Não: 0, Abstenções: 0, Resultado: Aprovado. | Na sequência, concluída a apreciação das matérias constantes da pauta, o Senhor Presidente, considerando não haver outras proposições a serem analisadas nesta quinzena, dispensou a realização da terceira e última sessão ordinária da segunda quinzena de maio, previamente prevista. Passando ao Pequeno Expediente, ninguém fez uso da palavra para explicações pessoais. Não havendo mais matérias a tratar, o senhor presidente agradeceu a presença de todos e declarou encerrada a sessão, determinando a lavratura da presente ata, que, após lida e achada conforme, será aprovada pelos presentes e assinada pelo presidente, Marcos Patrick de Castro Gomes, e pelo secretário, Lázaro Luciano Di Franco Lima e Souza.