Autógrafo nº 1481 de 24 de Junho de 2026
“Autoriza o pagamento de jeton aos membros titulares da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Jataí-GO, e dá outras providências.”
Assinatura Digital
Marcos Patrick de Castro Gomes
Assinado em: 24 de Junho de 2026 às 16:59
1Doc
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Autógrafo Transformado em Lei
Lei Ordinária nº 4974 de 25 de Junho de 2026
Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 60 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Autoria: Geneilton Filho de Assis - Prefeito
Documentos Administrativos Vinculados a Matéria
PPL - Parecer de Proposições Legislativas nº 98/2026 (Executivo)
Data: 17 de Junho de 2026
Data: 17 de Junho de 2026
Assinatura Digital
Renata Silva Oliveira
Assinado em: 18 de Junho de 2026 às 10:06
ICP-Brasil
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Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 060, de 10 de junho de 2026, que: “Autoriza o pagamento de jeton aos membros titulares da Comissão Permanente de Avaliação de Bens Móveis e Imóveis do Município de Jataí-GO, e dá outras providências”.