Matérias da Ordem do Dia (8ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 12
| Nº Ordem | Matéria | Ementa | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 382
Turno: Primeiro
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“Altera os arts. 196 e 200 da Lei Orgânica do Município de Jataí para modernizar a disciplina constitucional municipal relativa à atuação da Guarda Civil Municipal nas ações de proteção municipal, segurança preventiva, proteção comunitária, fiscalização administrativa, patrulhamento ambiental, grupamentos especializados e patrulhamentos táticos, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 14 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 371
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Chefe do Poder Executivo a realizar doação com encargos de área pública e, dá outras providências.” |
Aprovado |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 40 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 309
Turno: Primeiro
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“Altera dispositivos da Lei Ordinária nº 2.822, de 27 de agosto de 2007, que dispõe sobre o Estatuto e Plano de Cargos e Vencimentos dos Profissionais do Magistério Público do Município de Jataí‐GO, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 46 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 374
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a custear a participação de delegação municipal em evento internacional de matemática no Japão, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 48 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 375
Turno: Primeiro
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Dispõe sobre a autorização para abertura de Crédito Adicional Especial e dá outras providências. |
Aprovado |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 49 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 378
Turno: Primeiro
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“Autoriza o Município de Jataí a receber, por doação, imóvel destinado ao atendimento das necessidades de saneamento básico do loteamento Residencial Jardim dos Ipês, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 7 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 50 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 381
Turno: Primeiro
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“Institui, no âmbito da Guarda Civil Municipal de Jataí, o Grupo de Patrulhamento Ambiental – GPA, dispõe sobre suas finalidades, competências e forma de atuação, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 8 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 51 de 2026
Autoria: Geneilton Filho de Assis
Protocolo: 380
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre o Diário Oficial Eletrônico do Município de Jataí como meio oficial de publicação dos atos municipais, revoga a Lei Municipal nº 3.101/2010 e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 9 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 16 de 2026
Autoria: Guilherme Alves
Protocolo: 320
Turno: Primeiro
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“Dispõe sobre a ampliação das vagas reservadas em estacionamentos para idosos e pessoas com deficiência no Município de Jataí – GO, e dá outras providências.” |
Aprovado |
| 10 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 17 de 2026
Autoria: Durval Júnior da Sucesso
Protocolo: 358
Turno: Primeiro
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Dá o nome de Praça Elson Dutra do Carmo à praça em construção no Bairro Jacutinga. |
Aprovado |
| 11 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 18 de 2026
Autoria: Marcos Patrick, Lazinho do Asfalto
Protocolo: 369
Turno: Primeiro
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Reconhece a Festa do Milho do Hospital Padre Tiago na Providencia de Deus, como Patrimônio Cultural Imaterial do Município de Jataí e a inclui no Calendário Oficial de Eventos. |
Aprovado |
| 12 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 19 de 2026
Autoria: Marcos Patrick
Protocolo: 393
Turno: Primeiro
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Altera a Lei 3.314 de 11 de maio de 2012, e dá outras providências. |
Aprovado |