Ordem do Dia/Expediente: 1 - Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2026 em 8ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura (8ª Reunião da CCJ da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)
Matérias da Ordem do Dia
Matéria
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2026
“Altera os arts. 196 e 200 da Lei Orgânica do Município de Jataí para modernizar a disciplina constitucional municipal relativa à atuação da Guarda Civil Municipal nas ações de proteção municipal, segurança preventiva, proteção comunitária, fiscalização administrativa, patrulhamento ambiental, grupamentos especializados e patrulhamentos táticos, e dá outras providências.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação quando pautada
Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2026 | Aguardando emissão de parecer da procuradoria legislativa | 19/05/2026
URL Arquivo Vídeo (Formatos MP4 / FLV / WebM)
Matérias da Ordem do Dia