PortalCMJ - Câmara de Jataí - Matérias da Ordem do Dia (1ª Sessão Ordinária da 1ª Quinzena do mês de Junho de 2026 da 2ª Sessão Legislativa da 21ª Legislatura)

Total de Matérias da Ordem do Dia: 41

Nº Ordem	Matéria	Ementa	Resultado
1	Proposta do Executivo de Emenda à Lei Orgânica nº 3 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 382 Turno: Segundo	“Altera os arts. 196 e 200 da Lei Orgânica do Município de Jataí para modernizar a disciplina constitucional municipal relativa à atuação da Guarda Civil Municipal nas ações de proteção municipal, segurança preventiva, proteção comunitária, fiscalização administrativa, patrulhamento ambiental, grupamentos especializados e patrulhamentos táticos, e dá outras providências.”	Aprovado
2	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 36 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 280 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária Anual para o exercício de 2027 e dá outras providências.”	Aprovado
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 42 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 328 Turno: Segundo	Institui o Programa Casa Jataiense, dispõe sobre a Política Municipal de Habitação de Interesse Social no âmbito do Município de Jataí-GO, estabelece critérios gerais de acesso, seleção e atendimento habitacional, revoga a Lei Ordinária nº 4.601, de 28 de setembro de 2023, e dá outras providências.	Pedido de Vista
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 47 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 395 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação Amor e Arte, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”	Aprovado
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 56 de 2026 Autoria: Geneilton Filho de Assis Protocolo: 430 Turno: Primeiro	“Autoriza o Município de Jataí a firmar Termo de Fomento ou Termo de Colaboração com a Associação Projeto Grão de Mostarda, nos termos da Lei Federal nº 13.019/2014, e dá outras providências.”	Aprovado
6	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 20 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 405 Turno: Primeiro	Dispõe sobre diretrizes para o atendimento humanizado e prioritário às pessoas com Transtorno do Espectro Autista – TEA na rede pública municipal de saúde, no âmbito do Município de Jataí/GO, e dá outras providências.	Aprovado
7	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 21 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 408 Turno: Primeiro	Altera a Lei Ordinária nº. 4.071 de 25 de março de 2019 e dá outras providências.	Aprovado
8	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 22 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 409 Turno: Primeiro	Institui o Dia Municipal do Carreiro de Boi no âmbito do Município de Jataí/GO e dá outras providências.	Aprovado
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 23 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 410 Turno: Primeiro	Institui o “Dia Municipal da Musica de Raiz e da Viola Caipira” no município de Jataí e da outras providências.	Aprovado
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 24 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 411 Turno: Primeiro	Dispõe sobre a criação do “Dia Municipal do Artesão” e da “Semana Municipal do Artesanato”, e da outras providências.	Aprovado
11	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 25 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 412 Turno: Primeiro	Dá o nome de Praça dos Ipês à praça pública localizada entre o Bairro Francisco Antônio e o Conjunto Residencial Estrela Dalva, no Município de Jataí/GO, e dá outras providências.	Aprovado
12	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 27 de 2026 Autoria: Kátia Carvalho Protocolo: 433 Turno: Primeiro	“Dispõe sobre as diretrizes para a instituição do Programa Municipal “60+ ATIVO”, destinado à valorização, capacitação e estímulo à reinserção da pessoa idosa no mercado de trabalho no Município de Jataí, e dá outras providências.”	Aprovado
13	Requerimento nº 222 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 365 Turno: Único	Solicita estudo técnico e implementação de mecanismo de moderação de tráfego na Rua PS-18, Residencial Portal do Sol.	Aprovado
14	Requerimento nº 231 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 390 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo a criação de um programa municipal de recolhimento de resíduos de podas de árvores nas calçadas e residências de Jataí.	Aprovado Subscrições: Adilson de Carvalho Luciano Lima
15	Requerimento nº 237 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 413 Turno: Único	Solicita estudos técnicos e de viabilidade para a instalação de um semáforo na Rua Vicente Nogueira, esquina com a Rua Altino Moraes de Carvalho, no Bairro Dom Abel.	Aprovado
16	Requerimento nº 238 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 414 Turno: Único	REQUER a reposição de postes danificados e manutenção da iluminação pública nos pontos com deficiência ou ausência de iluminação na Avenida Castelo Branco.	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV
17	Requerimento nº 239 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 415 Turno: Único	REQUER estudo de viabilidade técnica visando à disponibilização de rede de internet nas dependências do Cemitério Bom Pastor.	Aprovado
18	Requerimento nº 240 de 2026 Autoria: Luciano Lima Protocolo: 416 Turno: Único	REQUER realização de estudo de viabilidade técnica e posterior construção de poço artesiano nas dependências do Cemitério Bom Pastor, visando garantir abastecimento adequado de água e melhores condições de trabalho aos servidores.	Aprovado
19	Requerimento nº 241 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 417 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a revitalização e manutenção integral do playground da Praça João Luiz do Prado, no Setor Nossa Senhora de Fátima.	Aprovado
20	Requerimento nº 242 de 2026 Autoria: Durval Júnior da Sucesso Protocolo: 418 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo a realização de estudo de viabilidade técnica solicitando a continuidade da pavimentação asfáltica da estrada JTI-301, promovendo sua ligação até a GO-180.	Aprovado
21	Requerimento nº 243 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 421 Turno: Único	“Solicita com urgência, a realização de estudo técnico e a implantação de sinalização de trânsito adequada na Rua João Otoni de Carvalho, via que divide os setores Jacutinga e Cidade Jardim, neste município, objetivando a redução de velocidade dos veículos que transita naquela via .”.	Aprovado
22	Requerimento nº 244 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 422 Turno: Único	“Solicita com urgência, gestões para atração de investimentos da empresa chinesa Muyuan Foods para o Estado de Goiás, com especial atenção ao Município de Jataí.”	Aprovado Subscrições: Abimael Silva da TV Luciano Lima
23	Requerimento nº 245 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 423 Turno: Único	"Solicita ao Poder Executivo Municipal a implantação de playground e espaço de recreação infantil na Praça José Humberto O. de Queiroz, localizada no Bairro Serra Azul.".	Aprovado
24	Requerimento nº 246 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 424 Turno: Único	“Solicita ao Poder Executivo Municipal o envio de Projeto de Lei autorizando a concessão de ajuda humanitária emergencial ao senhor Valdemar Luiz dos Prazeres Junio (Junão), e dá outras providências.”	Aprovado
25	Requerimento nº 247 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 426 Turno: Único	Requer estudo técnico de viabilidade para execução da abertura e interligação viária entre a Avenida Araguaia e a Rua 22, promovendo a ligação direta entre os Setores Palmeiras e Colinas.	Aprovado
26	Requerimento nº 248 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 427 Turno: Único	Requer estudo técnico de viabilidade visando à realização de melhorias na sinalização viária e na iluminação pública da Rua Paulo Machado – Setor Jardim Goiás, especialmente no trecho localizado nas proximidades do Lar Transitório.	Aprovado
27	Requerimento nº 249 de 2026 Autoria: Carlinhos Canzi, Kátia Carvalho, Luciano Lima, Marcos Patrick Protocolo: 428 Turno: Único	Solicita ao Governo do Estado de Goiás, à Secretaria de Estado da Saúde e à Presidência do IPASGO Saúde a adoção urgente de medidas para reestruturação e ampliação da rede credenciada do IPASGO em Jataí, diante da insuficiência de profissionais, da ausência de especialidades essenciais e da necessidade de deslocamento dos beneficiários para outros municípios em busca de atendimento médico	Aprovado
28	Requerimento nº 250 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 429 Turno: Único	Solicita ao Poder Executivo Municipal a realização de estudo de viabilidade técnica para a implantação de iluminação pública no canteiro central da Avenida João Otoni de Carvalho, no Setor Jacutinga.	Aprovado
29	Requerimento nº 251 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 432 Turno: Único	Solicita ao Executivo Municipal o encaminhamento de Projeto de Lei que altere a Lei Municipal nº 1.400/1990 para ampliar a licença-paternidade dos servidores públicos municipais e atualizar as normas relativas às licenças parentais.	Aprovado
31	Requerimento nº 253 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 435 Turno: Único	Solicita informações e providências acerca da transparência das filas de espera para consultas, exames e procedimentos do Sistema Único de Saúde (SUS) no Município de Jataí.	Aprovado
33	Requerimento nº 255 de 2026 Autoria: Guilherme Alves, Abimael Silva da TV, Adilson de Carvalho, Carlone Assis Protocolo: 437 Turno: Único	Solicita informações ao Poder Executivo Municipal acerca da adesão do Município de Jataí ao novo convênio do IPASGO Saúde.	Aprovado
35	Requerimento nº 257 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 439 Turno: Único	Solicita a realização de mutirões de consultas especializadas e cirurgias eletivas para pacientes que aguardam na fila de espera da rede municipal de saúde.	Aprovado
36	Requerimento nº 258 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 440 Turno: Único	Solicita a disponibilização de patrulha mecanizada para atendimento dos assentamentos do Município de Jataí – GO.	Aprovado
37	Requerimento nº 259 de 2026 Autoria: Adilson de Carvalho Protocolo: 441 Turno: Único	"Solicita recapeamento e posteriormente sinalização e pintura dos meio-fios nas ruas Dorival de Carvalho, Rua 02, Rua 03 e Avenida Goiás, no Jardim da Liberdade."	Aprovado
38	Requerimento nº 260 de 2026 Autoria: Abimael Silva da TV Protocolo: 442 Turno: Único	Solicita a ampliação do horário de atendimento das unidades do CRAS, com funcionamento após as 17 horas, visando atender trabalhadores impossibilitados de comparecer durante o horário comercial.	Aprovado
39	Requerimento nº 261 de 2026 Autoria: Carlone Assis Protocolo: 443 Turno: Único	“Solicita com urgência, informações à Secretaria de Estado da Saúde de Goiás (SES-GO) acerca da gestão do Hospital Estadual de Jataí (HEJ), especialmente sobre contratações de profissionais médicos e normas relativas a acompanhantes de pacientes .”	Aprovado
40	Moção nº 43 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 400 Turno: Único	Manifesta profundo pesar pelo falecimento da Senhora Maria Batista de Oliveira, exemplar técnica de enfermagem e servidora pública pioneira da saúde jataiense.	Aprovado
41	Moção nº 44 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 406 Turno: Único	Manifesta aplausos e congratulações à Javel Veículos em reconhecimento à sua histórica trajetória de 59 anos no sudoeste goiano e pela inauguração de sua nova sede em Jataí.	Aprovado
42	Moção nº 45 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 407 Turno: Único	Manifesta profundo pesar pelo falecimento do Senhor José Aurélio Machado, estimado cidadão jataiense e irmão do ex-secretário municipal Tales Augusto Machado.	Aprovado
43	Moção nº 46 de 2026 Autoria: Lazinho do Asfalto Protocolo: 420 Turno: Único	Solicito a concessão de Moção de Aplausos aos diretores da Jataí Associação de Carros Antigos - JACA, em reconhecimento pela realização do 10º Encontro de Carros Antigos.	Aprovado
44	Moção nº 47 de 2026 Autoria: Guilherme Alves Protocolo: 425 Turno: Único	Manifesta profundo pesar pelo falecimento do estimado servidor municipal Alan Claudio Ferreira Damascena, ocorrido em 1º de junho de 2026.	Aprovado